Comissões recebem Secretaria e Adjunta do Meio Ambiente

Comissões recebem Secretaria e Adjunta do Meio Ambiente

Na tarde de ontem (04), os membros da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente e de Água e Saneamento Básico receberam a visita da secretária de Meio Ambiente, Rosaura Heurich e da Adjunta, Cristiane Bandeira. Elas vieram falar sobre os trabalhos desenvolvidos na pasta nos mais diversos segmentos.

A Secretaria enfatizou a importância do trabalho técnico exercido na Secretaria e que é primordial para o bom andamento das ações voltadas ao Meio Ambiente. Falou das experiências suas e da Adjunta em outros órgãos voltados a área, demonstrando total conhecimento sobre os assuntos de forma muito clara.

Um dos primeiros pontos tratados foi a verificação por parte da Secretaria da necessidade de adequação de algumas leis específicas para que o processo possa ser desburocratizado, no intuito de dar celeridade ao andamento dos pedidos. Ela enfatizou que quando assumiu haviam mais de 470 processos aguardando análise para liberação de licenciamento, dentre esses alguns, que no ponto de vista delas, não necessitam passar pelo crivo da Secretaria por não ter impacto ambiental. “Para avançarmos na questão ambiental vamos precisar desse apoio de vocês”, ponderou Rosaura.

Rosaura falou da Serraria que está com equipamentos ruins e que necessitam de reforma, o que já foi solicitado, bem como destacou que o local da mesma deve ser trocado. “Hoje pagamos aluguel do espaço usado, temos a intenção de retirar a Serraria de onde está e adaptá-la em área do município. Além disso, estamos com projetos nas áreas de cultura, assistência social e educação. Com certeza serão projetos bem interessantes”, disse Ela. A Secretária também trouxe à pauta a questão da Usina de Triagem que está com embargo do Ministério do Trabalho e explicou como é o funcionamento hoje. Por fim falou da Barragem dos Pinheiros que precisa ser concluída, por determinação até o dia 30 de junho. “Medidas para sanar essa questão já estão sendo tomadas e levantamentos de custos para que o local seja aberto já estão sendo feitos”, explicou.

As representantes da Secretaria do Meio Ambiente também falaram da estrutura física e de pessoal, que está sendo revista, e por fim entraram na questão da Corsan, da água e do esgotamento sanitário. Rosaura explicou as medidas tomadas pelo Ministério Público e Justiça e também as que estão sendo feitas pela Prefeitura, de forma paralela. Ela ressaltou que a Corsan vem cumprindo com as determinações legais e está nesse momento buscando sanar a importante questão da falta de água. A Secretária concluiu informando aos Vereadores que por determinação da Justiça está proibida de emitir licença para qualquer tipo de construção multifamiliar devido à questão do tratamento do esgoto não se dar de forma adequada em Gramado.

Nota da Assessoria de Imprensa da Prefeitura sobre a determinação Judicial

LIMINAR CONCEDIDA REFORÇA AS OBRIGAÇÕES DA CORSAN QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES JÁ EXIGIDAS PELO MUNICÍPIO DE GRAMADO

A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), esclarece que no dia 03/05/02017 foi concedida medida liminar na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra a CORSAN, tendo em vista a precariedade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gramado.

Salienta-se que o ajuizamento de medida judicial funda-se no reiterado histórico de omissão do poder público, quanto ao seu dever de fiscalizar a concessionária (CORSAN), bem como pela ausência de investimentos da concessionária em ações para implantação e melhoramento dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no Município de Gramado.
Importante registrar que independente dos pedidos liminares formulados na demanda judicial, o Município de Gramado, em momento anterior ao ajuizamento da presente Ação Civil Pública, já havia determinado à CORSAN o cumprimento das ações consideradas como emergenciais no que tange os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, com término da execução previsto para dezembro/2017.
    Ainda considerando a análise técnica da SMMA, quanto os dados e informações apresentados pela CORSAN e a necessidade de buscar a melhor solução para o Município de Gramado, em relação ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) a Administração estabeleceu as ações emergenciais, que serão executadas pela CORSAN no prazo de oito meses estando aliadas às ações de curto prazo (quatro anos), antecipando-se a aplicação do PMAE.
    Desta forma, observa-se que os pedidos concedidos liminarmente encontram-se em consonância e acabam por reforçar a obrigação da CORSAN quanto ao cumprimento das ações determinadas pela Administração, conforme já amplamente noticiado no Município de Gramado. 
    Destaca-se que caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a proibição quanto à concessão das licenças prévia e/ou de instalação aos empreendimentos, que tenham previsão de lançamento de esgotos na rede pública, conforme item “B” da decisão liminar. Nesse sentido, a Secretaria de Meio Ambiente já iniciou os trabalhos internos para identificação dos processos de licenciamento ambiental que deverão ter sua tramitação suspensa, por estarem inseridos no conteúdo da decisão liminar. Assim, em momento posterior, os empreendedores serão notificados quanto ao teor da decisão judicial e da suspensão determinada pelo juízo.

O Texto LIMINAR CONCEDIDA REFORÇA AS OBRIGAÇÕES DA CORSAN QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES JÁ EXIGIDAS PELO MUNICÍPIO DE GRAMADO é da jornalista Manuela Teixeira - Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Gramado.

Data de publicação: 05/05/2017