A Ouvidoria da Câmara Municipal recebeu na última semana, demanda da comunidade sobre a demora no cadastramento de MEIs por parte da Prefeitura.

Ouvidoria da Câmara questiona Executivo sobre cadastro de MEIs

 

A Ouvidoria da Câmara Municipal recebeu na última semana, demanda da comunidade sobre a demora no cadastramento de MEIs por parte da Prefeitura.

No relato o munícipe destaca que está a três semanas tentando cadastrar seu MEI junto à Prefeitura. “Estou a três semanas tentando cadastrar meu MEI junto à prefeitura. Até PCCI solicitaram! Meu trabalho é em meio digital. Meus colegas cariocas cadastraram o mesmo CNAE no MEI e emitiram notas no mesmo dia. Demorei 10 minutos para ajustar meu MEI segundo as regras da resolução 59 do governo federal, que facilitam o registro e a formalização de MEI. Declarei meu trabalho como na internet mas, mesmo assim, o departamento de Alvarás da Secretaria requer um PCCI e não dá nenhuma transparência ao processo de registro. Eu preciso emitir notas fiscais, assim como preciso receber para manter minha família. É uma vergonha o executivo daqui ser um obstáculo para formalização de MEI diante do crescente desemprego e em meio à crise da pandemia”, escreveu o munícipe. A referida demanda tem embasamento na interação realizada no dia 30 de setembro 2020, através do canal da Ouvidoria Legislativa no site da Câmara.

“Sendo assim, para dar maior transparência aos casos relatados no canal da Ouvidoria Legislativa, justifica-se o Pedido, diante da prerrogativa do vereador Ouvidor de atender as demandas da Ouvidoria Legislativa, repassando as informações à comunidade. Solicita-se, portanto, o esclarecimento o fato relatado”, disse o vereador Dr. Ubiratã, ouvidor parlamentar.

Data de publicação: 06/10/2020

Compartilhe!