Um pedido será encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações e documentações sobre processo protocolado junto à Prefeitura, no campo da Lei de Acesso à Informação, no dia 28 de maio de 2019, até hoje não respondido, assim descumprindo a LAI.
Um pedido será encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações e documentações sobre processo protocolado junto à Prefeitura, no campo da Lei de Acesso à Informação, no dia 28 de maio de 2019, até hoje não respondido, assim descumprindo a LAI.
A requisição de ação por parte da Câmara deu-se por interação realizada através do canal da Ouvidoria Legislativa, no dia 09 de setembro, oportunidade em que o munícipe manifestou seu descontentamento com a falta de resposta do Executivo, inclusive informando que já notificou também o Ministério Público, bem como realizou Boletim de Ocorrência. Na demanda protocolada em abril de 2019, o munícipe buscava informações e documentos da empresa Mixagem Calçados.
“Ao receber o pedido na Ouvidoria da Câmara, de pronto realizei esse pedido, onde relato o fato e também solicito que a Prefeitura se manifeste informando se houve uma resposta ao contribuinte, em caso positivo em qual prazo, e no caso de não terem sido fornecidas pelo a motivação. Assim sendo, aguardo o retorno do Executivo para que possa informar ao munícipe e dar maior transparência das ações do Poder Público, bem como cumprir o disposto na Lei de Acesso à Informação”, disse o ouvidor, Dr. Ubiratã.
A requisição de ação por parte da Câmara deu-se por interação realizada através do canal da Ouvidoria Legislativa, no dia 09 de setembro, oportunidade em que o munícipe manifestou seu descontentamento com a falta de resposta do Executivo, inclusive informando que já notificou também o Ministério Público, bem como realizou Boletim de Ocorrência. Na demanda protocolada em abril de 2019, o munícipe buscava informações e documentos da empresa Mixagem Calçados.
“Ao receber o pedido na Ouvidoria da Câmara, de pronto realizei esse pedido, onde relato o fato e também solicito que a Prefeitura se manifeste informando se houve uma resposta ao contribuinte, em caso positivo em qual prazo, e no caso de não terem sido fornecidas pelo a motivação. Assim sendo, aguardo o retorno do Executivo para que possa informar ao munícipe e dar maior transparência das ações do Poder Público, bem como cumprir o disposto na Lei de Acesso à Informação”, disse o ouvidor, Dr. Ubiratã.
Data de publicação: 15/09/2020
Créditos: Lucinéia Menezes