O Canal de Ouvidoria Legislativa recebeu nos últimos dias duas interações da comunidade, que originaram dois pedidos de informações à Prefeitura.
Ouvidoria da Câmara faz pedidos de informações à Prefeitura
O Canal de Ouvidoria Legislativa recebeu nos últimos dias duas interações da comunidade, que originaram dois pedidos de informações à Prefeitura.
No primeiro o munícipe pede informações sobre a negativa de fornecimento de documentos feita pela Secretaria de Saúde à Câmara. “ Recebemos da comunidade o texto que segue requerendo mais informações quanto a questão dos terceirizados da Secretaria de Saúde, assim sendo reiteramos a solicitação e apresentamos o conteúdo do e-mail, na íntegra, para que o Executivo nos passe a demanda requerida”, destacou o ouvidor, vereador Dr. Ubiratã (Progressistas).
Texto do e-mail, na íntegra:
“Secretaria da saúde esconde informações requeridas pela câmara de vereadores (pedidos de informação números 049 e 052/2020),ignorando a Lei da Transparência. A justificativa do secretário da saúde é manter a privacidade dos envolvidos, citando o portal www.portaltransparencia.gov.br como exemplo, porém o referido site diz sobre os terceirizados , na sua página inicial :"há dispositivos legais que determinam a publicação pelo órgão, de relação com nome completo, CPF, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício destes empregados". Em 2019 o pedido de informação número 093 já havia indagado sobre o mesmo tema e os dados foram fornecidos, porém desta vez a secretaria da saúde recomenda que os interessados devem comparecer à secretaria se quiserem os dados dos terceirizados, infringindo a Lei da transparência, aonde esses dados devem estar disponíveis à toda população ,os dados não devem ser privados como justifica o secretário”.
No segundo pedido é solicitada informação sobre a distribuição de cestas básicas aos servidores públicos municipais. “Recebemos uma demanda de uma funcionária pública quanto a questão da distribuição das cestas básicas, assim sendo, encaminhamos ao Executivo para que nos dê um posicionamento acerca da questão”, disse Dr. Ubiratã.;
Texto do e-mail, na íntegra:
“Sou funcionária pública e desejo fazer uma reclamação referente a distribuição de cestas básicas. Faço parte do quadro da prefeitura a um ano e nesse período tive problemas três vezes para pegar minha cesta básica. Na primeira vez em que fui pegar a cesta, eu tinha sido transferida de escola e ninguém sabia me informar onde pegar essa cesta (fiquei sem cesta básica e sem vale transporte naquele mês). Durante seis meses uma colega com mais tempo de empresa pegou a cesta para mim e nunca houve nenhum tipo de problema. No mês passado eu fui pegar pessoalmente, no horário designado e me informaram no primeiro dia de distribuição. Um rapaz olhou dentro do prédio e informou que haviam cestas e me pediu para falar com outro funcionário na frente do prédio. O rapaz que atendia na frente disse que as cestas haviam acabado e me pediu para voltar no outro dia. Voltei no outro dia, junto a minha colega e peguei a cesta. Nesse mês as cestas foram distribuídas alguns dias mais cedo e eu não peguei a minha. Uma colega me informou que eu podia pegar no almoxarifado alguns dias depois. Liguei na subprefeitura da Várzea Grande e eles me informaram que sim e que eu poderia pegar a partir de quinta (hoje). Ao ligar no almoxarifado, porém, eles informaram que não há cestas lá e que esse mês a entrega acabou e que só serão distribuídas cestas novamente no mês que vem”.
Data de publicação: 21/07/2020