Será encaminhado ao Executivo Municipal, nesta semana, pedido que requer ações para a suspensão de execução fiscal de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, bem como, concessão do perdão de multas e juros e flexibilização de pagamento de IPTU e ISS.

Solicitadas isenção de execução fiscal, perdão de multas e juros e flexibilização de pagamento do IPTU e ISS

Será encaminhado ao Executivo Municipal, nesta semana, pedido que requer ações para a suspensão de execução fiscal de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, bem como, concessão do perdão de multas e juros e flexibilização de pagamento de IPTU e ISS prorrogados, devido à crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

“O pedido de providências em questão se justifica na preocupação minha, bem como de toda a comunidade gramadense pagadora de seus impostos, quanto aos pagamentos das dívidas físicas e jurídicas neste momento de crise econômica ocasionada pela pandemia do Covid-19. Neste momento, muitas das dívidas, além do IPTU e ISSQN, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas e alvarás e Contribuição de Melhoria, estão sendo normalmente cobradas aos contribuintes gramadenses, no entanto, em sua maioria, muitos estão com diversas dificuldades em honrar os pagamentos em seus devidos vencimentos, por conta da crise econômica que assola nosso município, estado e país. Sendo assim, o pedido justifica-se na sugestão ao Poder Executivo Municipal de suspender a execução fiscal de dívidas de pessoas físicas e jurídicas bem como, de conceder o perdão de multas e juros das mesmas, devido ao excepcional momento de calamidade pública que estamos enfrentando. Ainda, solicita-se o estudo de viabilidade para que sejam flexibilizados os pagamentos de IPTU e ISSQN, já prorrogados pela Lei Municipal nº 3830/2020, devido a dificuldade econômica dos contribuintes para realizarem os pagamentos nas datas determinadas”, destacou o autor da proposta, vereador Dr. Ubiratã (Progressistas). 

Data de publicação: 22/06/2020

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