Contratos

PRB e Progressistas pedem esclarecimento sobre ofícios da Caixa Federal

 

Os vereadores do Progressistas, Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde, juntamente com a vereadora do PRB Manu da Costa apresentaram pedido à Prefeitura onde solicitam informações sobre os ofícios recebidos na Câmara de Vereadores, enviados pela Caixa Econômica Federal, com alguns questionamentos sobre os contratos do Executivo.

Contratos:

- Referente ao Contrato de repasse n° 824230/2015 – Operação 1026218-89, assinado em 2015, com objetivo “IMPLANTAÇÃO DA PISTA SKATE”, no valor de R$ 121.875,000, informado através do ofício 0038/2019/REGOVCX.

- Referente ao Contrato de repasse n° 764552/2011 – Operação 0370770-30, assinado em 30/12/2011, com objetivo de “EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE 15.000,00 M2 DE PASSEIOS PÙBLICOS EM DIVERSAS RUAS DE VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GRAMADO”, no valor de R$ 21.430,92, informado através do ofício 1882/2018/REGOVCX.

- Referente ao Contrato de repasse n°783318/2013 – Operação 1004142-04, assinado em 12/08/2013, com objetivo de “SEGUNDA ETAPA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA VILA OLÍMPICA DA VÁRZEA GARNDE”, no valor de R$ 12.224,57, informado através do ofício 0003/2019 REGOVCX.

- Referente ao Contrato de repasse n°863088/2017 – Operação 1046249-76, assinado em 29/12/2017, com objetivo de “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS”, no valor de R$ 90.000,00, informado através do ofício 0022/2019/REGOVCX.

Os questionamentos dos Vereadores quanto aos ofícios são os seguintes:

- Qual valor total de cada contrato?

- Quanto já foi liberado de cada contrato e/ou desbloqueado até o momento (datas e valores)?

- O valor do recurso informado através dos ofícios acima referidos, é última parcela (saldo) ou ainda há mais recursos a serem liberados em etapas futuras?

- Qual a situação dos documentos de contrato citado, se os recursos liberados até o momento tiveram a correspondente prestação de contas entregues pelo município e aprovado pela caixa e/ou se há alguma pendência por parte do município neste processo?

- O município antecipou algum pagamento as empresas prestadoras de serviços com recursos próprios visando obter ressarcimento anterior ou o município aguarda exclusivamente pelas liberações de recurso via Caixa Econômica Federal dependendo tão somente do agente financeiro? 


“Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, especialmente no que se refere aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública, entre os quais o princípio da legalidade, destacamos a importância da Secretária responsável em atender este pedido para esclarecimentos”, explicaram os proponentes.

Data de publicação: 27/02/2019

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