A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) esteve reunida hoje (08), na Sala da VIP, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 056/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
A proposta visa alterar a disposição de dois módulos na Rua Coberta, em frente ao estabelecimento Rasen Platz, apenas na questão física dos módulos, não alterando tamanhos e outras especificações. A proposta foi aprovada e segue para Comissão de Mérito.
Aguardando para tramitar
PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
A Comissão entendeu por bem reiterar pedido, já feito por alguns Vereadores a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, onde é requerida a listagem dos interessados em aderir ao programa. O ofício foi enviado e aguarda-se o recebimento da listagem. Ressalta-se que o cadastramento encerrou na última semana. Assim, os Vereadores aguardam o envio do mesmo por parte do Executivo Municipal para que a proposta possa tramitar.
PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. Nesse sentido, aguardam retorno, para posterior deliberação.
