O vereador Dr. Ubiratã (Progressistas) apresentou pedido de informação à Prefeitura, onde requer que seja enviada à Câmara Municipal cópia do Decreto Municipal nº 255/2013, que regulamenta a emissão e cadastro do Cartão Nacional de Saúde pelo SUS.
Dr. Ubiratã pede cópia de Decreto que trata do Cartão SUS
O vereador Dr. Ubiratã (Progressistas) apresentou pedido de informação à Prefeitura, onde requer que seja enviada à Câmara Municipal cópia do Decreto Municipal nº 255/2013, que regulamenta em âmbito municipal, a emissão e cadastro do Cartão Nacional de Saúde, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O pedido justifica-se, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador e ainda, para dar maior transparência à comunidade, vez que a referida Portaria não se encontra disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Gramado”, explicou.
Data de publicação: 03/07/2018