Nesta segunda-feira, dia 04 de junho, o vereador Dr. Ubiratã, o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca e o procurador do município, João Gilberto Barbosa Barcellos estiveram no Tribunal de Contas do Estado

Projeto do vale-alimentação ou cesta básica/refeitório é tratado no TCE

 

Nesta segunda-feira, dia 04 de junho, o vereador Dr. Ubiratã, o prefeito Joao Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca e o procurador do município, João Gilberto Barbosa Barcellos estiveram no Tribunal de Contas do Estado para tirar dúvidas sobre o projeto de lei, que tramita no Legislativo Municipal, de autoria da Prefeitura, que visa implantar o vale-alimentação para os servidores municipais.

A intenção foi de sanar dúvidas sobre a proposta, especialmente no que tange a possibilidade do servidor optar entre a cesta básica e o refeitório ou o recebimento do vale-alimentação, no valor de R$ 17, dia.

“Os técnicos destacaram que cada cidade possui modalidades diferentes para concessão destes benefícios e que o que será analisado por eles é o cumprimento da lei aprovada. Ainda enfatizaram a questão da isonomia e de tal projeto ser um ato discricionário do prefeito. A intenção é buscar o melhor para o Município e para os Servidores Públicos”, explicou Dr. Ubiratã, que representou o Legislativo nesse encontro.

Uma reunião deve ocorrer nos próximos dias, entre Executivo e Legislativo para tratar da proposta e analisar as alterações.

Data de publicação: 05/06/2018

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