A Bancada Progressista de Gramado formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde realizaram coletiva de imprensa na tarde de hoje (03), para abordar questões relativas aos projetos do Executivo.
Coletiva da Bancada Progressista sobre o Vale Alimentação e Cesta Básica
A Bancada Progressista de Gramado formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde realizaram coletiva de imprensa na tarde de hoje (03), para abordar questões relativas aos projetos do Executivo que tramitam na Casa.
São tema do encontro o projeto que institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e o projeto que altera dispositivos da lei municipal nº 2.928, de 30 de junho de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar a Cesta Básica, aos Servidores Públicos Municipais.
As propostas do Executivo foram protocoladas na Câmara Municipal nos dias 13 e 14 de março, respectivamente.
Resumo do projeto
O projeto que institui o Vale Alimentação aos Servidores inicialmente estipulava o pagamento do benefício a todos os servidores, incluindo o prefeito, vice, secretários, adjuntos, presidente de autarquia e diretores. Ele concedia o valor diário indenizatório de R$ 17,00, sendo a coparticipação dos servidores de 10%. Ele seria concedido integralmente aos servidores de 40h e parcialmente aos demais, conforme tabela proporcional, de acordo com a carga horária.
Não teriam direito à percepção do auxílio-alimentação, o servidor que faltar ao serviço, ainda que em razão de compensação de horário, de atestado médico, de férias, de licença saúde, licença maternidade, paternidade e adotante, licença prêmio, ou de outros afastamentos previstos na legislação.
O projeto de iniciativa do Executivo também revoga as Leis Municipais nº 1.960, de 25 de junho de 2002 e 1.979, de 12 de agosto de 2002. A primeira trata do refeitório e a segunda do leite aos servidores que estiverem exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Em seguida o Executivo enviou mensagem retificativa onde exclui do texto a concessão do Vale Alimentação ao Prefeito o Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos Municipais, Procurador-Geral e os Procuradores Adjuntos do Município, bem como o Procurador-Geral e o Assessor Jurídico da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur, ao Presidente da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e aos Diretores de Eventos e Administrativo e Financeiro da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur.
A alteração representou redução do impacto de R$ 180 mil, sobre o total de aproximadamente R$ 5 milhões, ou seja, em torno de 4%.
Manifestação da Bancada Progressista
O projeto de lei que vai a votação na Câmara Municipal é o original, enviado pelo Executivo, com a mensagem apresentada pelo Prefeito, sem qualquer alteração proposta pela Câmara Municipal visto que não é possível aos Vereadores apresentação de emendas no que se refere a questões de gestão administrativa do município e ao funcionalismo municipal. Qualquer emenda apresentada pelo Legislativo torna o projeto inconstitucional.
Os Progressistas também destacam que não são contrários ao auxílio alimentação, porque apoiam melhorias nos benefícios aos servidores. Entretanto, não concordam com o modelo enviado pelo Executivo, que vai onerar muito os cofres públicos, sem atender o que os servidores públicos desejam.
Os Vereadores Progressistas ressaltam o impacto financeiro que este projeto causaria em Gramado com a disponibilização de R$ 5 milhões para tal fim. Este recurso, segundo eles, seria retirado do caixa único, pois não houve criação de novas receitas. Eles calculam que tais valores seriam retirados de áreas importantes como a saúde, educação e obras. Enfatizam ainda que a área da saúde está com problemas, bem como há uma preocupação com a questão do hospital ainda sob intervenção, sem contar com a falta de aproximadamente 300 vagas nas Escolas de Educação Infantil. Lembram também que até o presente momento a atual administração não apresentou obras novas e nem projetos consistentes para a cidade.
Também foi levantado pelos Vereadores Progressistas os inúmeros pedidos de servidores que não aceitam abrir mão da cesta básica, refeitório e do leite. Eles enfatizam que com a aprovação do projeto do Executivo não haveria a possibilidade de escolha por parte dos Servidores, mas sim da obrigatoriedade de adesão ao Vale.
Eles destacaram também ter recebido ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado, classe que representa os servidores do município, onde a entidade deixa claro seu desejo pela manutenção da cesta básica como opção, divergindo do modelo apresentado pelo Executivo. No documento, em anexo, o Sindicato cientificou tanto o Executivo como o Legislativo que a possibilidade de escolha foi uma das demandas apresentadas na Assembleia. Em reunião com os Vereadores eles foram claros ao destacar que a categoria municipal aceita o projeto desde que não haja prejuízo aos servidores que preferem manter os benefícios que já estão instituídos.
Os Vereadores Progressistas também destacam ainda, que a cesta básica é extensiva a todos os servidores, sempre que solicitado, como também deveria ser o refeitório, porque é isso que a lei determina, que todos sejam atendidos e não apenas algumas Secretarias como hoje ocorre. E que a simples substituição destes benefícios pelo vale alimentação não agrada a categoria.
Por fim, lembraram a situação do Governo do Estado, onde servidores recebem de forma parcelada e em atraso. Eles disseram que não querem isso para Gramado.
Definição
A Bancada Progressista conclui informando não ser contra a administração municipal, a qual auxilia sempre que possível, haja vista os inúmeros projetos de lei aprovados até o momento. Também que não é contra os servidores, que são fundamentais para o crescimento e progresso de Gramado e que sempre apoiará melhorias à categoria. Entretanto, esclarece que é contra o modelo do projeto apresentado pelo Executivo, que não atende as solicitações apresentadas pelo Sindicato que representa a classe de servidores municipais. Ou seja, o modelo proposto pelo Executivo vai onerar os cofres públicos em aproximadamente R$ 5 milhões ano, e não vai atender os anseios dos servidores. Eles ainda destacam que houve falta de diálogo e que a impossibilidade de apresentar emendas legais os veda da aprovação desta proposta.
Data de publicação: 03/05/2018