Uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar o investimento de recursos públicos, solicitar melhorias, questionar sobre demandas, apresentar sugestões, dentre outras ações.

Vereadores recebem retorno de propostas


 
Uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar o investimento de recursos públicos, solicitar melhorias, questionar sobre demandas, apresentar sugestões, dentre outras ações. Baseados nisso, os nove vereadores gramadenses realizam semanalmente pedidos de providências, informações e indicações ao Poder Executivo, bem como algumas vezes a Autarquia Gramadotur e a outras empresas que possuam concessão em Gramado, como Corsan, EGR, RGE e Gramado Turismo. Desta forma abaixo segue alguns pedidos com as respectivas respostas.

Confira:

Vereador Cícero Altreiter

- INF 086/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações, sobre o andamento do processo de encampação da distribuição de água da Serra Grande pela Corsan.

Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que em contato com a concessionária recebeu a informação de que a previsão de conclusão das obras é para novembro do corrente ano. Conforme e-mail ora acostado, emitido pelo Gestor da Unidade em Gramado, Sr. Lutero Cassol, o processo teve início no final de 2019, onde foram efetuadas adequações o poço, da telemetria e dos equipamentos de tratamento, pendentes ainda adequações comerciais e de medidores que exigem trabalho ‘in loco’ e cuja demora deve-se ao fato da pandemia que trouxe restrições a todos os segmentos da sociedade.

 No link https://bit.ly/3ioNXZZ  consta o pedido na integra – datado de 14 de agosto e a resposta– datada de 10 de setembro.

Vereador Everton Michaelsen

- PRO 166/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente que disponibilize uma sala junto ao Ginásio da Vila Olímpica da Várzea Grande para o Grupo da Terceira Idade Vida Ativa.

Em resposta a Secretaria de Esportes e Lazer informa que o Ginásio da Vila Olímpica não possui salas com acesso externo. As salas do ginásio fazem parte da estrutura interna (vestiários) o que impossibilita a cedência.  No link https://bit.ly/3kapHLS consta o pedido na integra – datado de 04 de agosto e a resposta– datada de 08 de setembro.

Vereador Luia Barbacovi

- IND 071/2020 - Solicita a Secretaria Municipal de Agricultura, para que enquanto perdurar o decreto relativo à pandemia, seja liberada a comercialização por parte dos produtores rurais, deste Município.

Em resposta a Secretaria de Agricultura informa que acolheu o pedido e apreciou a preocupação dos edis com os produtores rurais. Assim, verificará legalmente a possibilidade de implantação dessa indicação. Ademais, informou que, com o intuito de diminuir as repercussões econômicas por parte da epidemia causada pelo COVID – 19, foi organizado, em parceria com a EMATER, órgão com o qual o município tem convênio, sistema de delivery de produtos de produtores feirantes.

 No link https://bit.ly/2DQnPs0 consta o pedido na integra – datado de 13 de agosto e a resposta– datada de 03 de setembro.

Vereadora Manu da Costa

- INF 083/2020 - Solicita ao Poder Executivo informações acerca da abertura do posto de saúde do Bairro Jardim.

Em resposta a Secretaria de Saúde informa que o cronograma inicial para a reforma total da ESF Jardim estava prevista para final do mês de julho do corrente ano, mas devido a pandemia do Novo Coronavírus, por algumas semanas não fora possível trabalhar na referida obra, o que gerou alguns atrasos. A obra está pronta, sendo realizado o cabeamento da rede de dados e internet bem como a instalação de móveis e equipamentos necessários para a reabertura desta importante unidade de Estratégia da Família junto ao Bairro Jardim, desejo e necessidade esta de muitos anos por uma estrutura que dê mais dignidade aos servidores e principalmente aos usuários que buscam atendimento, onde temos a previsão de reabertura até final deste mês de setembro.  No link https://bit.ly/3k48jIo consta o pedido na integra – datado de 13 de agosto e a resposta– datada de 08 de setembro.

Vereador Rafael Ronsoni

- INF 081/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a construção de uma rotatória na ERS 115, Km 37, neste município.

Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que o projeto foi desenvolvido em conjunto com a EGR e posterior sofreu alterações por parte da equipe técnica daquela empresa, e na época não foi disponibilizada cópia do projeto finalizado ao município, mas solicitamos cópia deste projeto e, tão logo recebido será encaminhado para o conhecimento desta Casa Legislativa. Em conjunto com a EGR foi desenvolvido um projeto para a interseção da ERS 115 e Avenida 1º de Maio, porém decidiu-se que seria necessária uma solução única para as duas interseções. Ainda no final do ano 2018 ocorreu uma reunião entre o Município de Gramado e a EGR, na gestão do então presidente Sr. Nelson Lídio Nunes, o qual informou que encaminharia o projeto contendo as soluções para melhorar a segurança viária para as interseções da Várzea Grande. Com a mudança no governo estadual e nomeação de novo presidente da EGR, como a proposta em questão ainda não tinha sido licitada em meados do ano de 2019, motivou nova solicitação por parte das secretarias de Trânsito e Governança ao novo presidente, Sr. Urbano Schmidt, o qual na ocasião informou que tomaria conhecimento das demandas, mas adiantou que devido à necessidade de melhorar as condições de segurança na trafegabilidade da ERS 115 no trecho entre os município s de Gramado e Três Coroas, seria necessário realizar o recapeamento, a duplicação da pista, instituir nova sinalização viária, bem como realizaria o recapeamento da ERS 235 entre os municípios de Gramado e Canela, o que ocorreu e posterior desenvolveriam novos estudos em busca de solução para tornar mais seguro o trânsito para todos os usuários nos locais citados.  Como já citado, o projeto em questão foi desenvolvido em conjunto e posterior sofreu alterações por parte da equipe técnica da EGR, e na época não foi disponibilizada cópia do projeto finalizado ao município, ou dos protocolos de remessa e andamento, mas solicitamos cópia deste e, tão logo recebido, será encaminhado para o conhecimento de vossa senhoria. Por fim, no dia 14 de agosto de 2020, estivemos reunidos com o engenheiro Sr. Luis Vanacor, EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, responsável técnico pela faixa de domínio da RS-115. O encontro ocorreu na intercessão da RS – 115 com a Rua Faustino Rissi. Na ocasião o representante da EGR afirmou ter conhecimento das solicitações de estudos e de projetos realizados pela prefeitura de Gramado desde 2017, e comprometeu-se reiniciar os trabalhos para apresentar uma solução para disciplinar e tornar mais seguro o trânsito naquele local para todos os usuários. Ressaltamos que os problemas de segurança no trânsito aos usuários não se resumem a estas duas interseções, mas a todo o trecho das ERS 235 e 115, no perímetro do município de Gramado, pois quando esta administração assumiu a gestão ambas rodovias apresentavam péssimas condições de pavimento, estavam esburacadas, com desníveis e bacias com acúmulo de águas em dias chuvosos, com isso causando vários acidentes, bem como a sinalização deficitária e em mau estado de conservação. As demandas das interseções da Avenida Primeiro de Maio e Rua Faustino Rissi com a RS – 115 são urgentes e não paramos de trabalhar na busca de soluções, mas informamos que várias solicitações realizadas pelo Município de Gramado relacionadas às duas rodovias citadas já foram atendidas pela EGR, com a melhoria do acesso à Rua Miguel Tissot e ao bairro Três Pinheiros, a sinalização e melhoria do acesso ao bairro Jardim, o recapeamento asfáltico das duas rodovias, a aprovação do projeto de rearranjo geométrico da rótula da ERS 235 km 36, conhecida como rótula da Fiat, cuja obra será executada pela iniciativa privada em parceria entre município, por meio de contrapartida. Por fim, informamos que os problemas de segurança viária existentes nas duas rodovias são crônicos e existem a no mínimo duas décadas por falta de iniciativa e preocupação com a segurança dos usuários por parte das administrações anteriores, por este motivo os problemas se multiplicaram-se e acentuaram, mas esta administração em um período de três apresentou solução para a maioria destes e encaminhou propostas de soluções para o restante. No link https://bit.ly/2ZrF1Mg consta o pedido na integra – datado de 12 de agosto e a resposta– datada de 08 de setembro.

Vereador Renan Sartori

- IND 077/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, acerca da possibilidade de implementação dos corredores ecológicos e instalação dos passadores de fauna em pontos críticos do Município.

Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que cumpre analisar que dados concretos sobre registros de atropelamento de fauna na cidade passíveis de avaliação foram iniciados a partir de 2018, sendo os mesmos organizados e analisados desde então, restando estabelecidos os pontos críticos para monitoramento e ações mitigatórias. Neste sentido, estudos para mitigação de atropelamentos de fauna estão em curso, prevendo ações como aquisição de imóveis de relevante interesse ecológico e constituintes de corredores ecológicos, obtenção de passadores de fauna aéreos por intermédio de compra direta ou celebração de Termo de Compromisso Ambiental, instalação de placas de trânsito educativas nas rodovias, distribuição de material impresso (folder) educativo, contratação de clínica veterinária especializada no tratamento da fauna silvestre nativa. A outro tanto, caso necessário, o empreendimento que tiver interesse em se instalar no município terá que cumprir com condicionante específica a instalação de passadores de fauna junto as suas divisas. De toda sorte, os dados sobre atropelamento de fauna constituem a Avaliação Ambiental Estratégica de Gramado atualmente e em curso, onde há um Programa de Monitoramento do Atropelamento de Fauna, originando Mapas ilustrativos dos locais com registro de fauna atropelada e dos locais indicativos para o monitoramento, bem como será objeto de análise pela Câmara de Vereadores. Por fim, é importante ressaltar que antes de instalar uma passagem de fauna é necessário verificar criteriosamente a área e as espécies que irão utilizá-las. Caso seja mal planejada, a passagem pode não ser usada pelos animais e até mesmo prejudicar a sua conservação. Neste passo os comportamentos e preferências das diferentes espécies devem considerados no planejamento da passagem. Não há como construir e/ou instalar uma passagem de fauna que seja adequada para todas as espécies. Sendo assim, sublinhe=se que o referido estudo e seus efeitos encontram-se em andamento, ponderando sobre quais espécies são acometidas por atropelamentos e/ou com maior risco de extinção.  No link https://bit.ly/2RjbRKI  consta o pedido na integra – datado de 21 de agosto e a resposta– datada de 10 de setembro.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- INF 085/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a Lei 3.766, de 02 de setembro de 2019, neste município.

Em resposta a Secretaria de Governança informa que as empresas responsáveis vem sendo notificadas através da Secretaria de Obras e Gabinete do Prefeito, para retirada dos fios inutilizados em postes e energia elétrica. No link https://bit.ly/2RlKmQs  consta o pedido na integra – datado de 14 de agosto e a resposta– datada de 03 de setembro.

- INF 087/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Projeto Cidade Para Todas as Idades e Selo Cidade Amiga do Idoso, neste município. 

Em resposta a Secretaria de Cidadania e Assistência Social informa que o Projeto Cidade para Todas as Idades e Selo Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde se encontra em Processo Licitatório (nº 156/2020), Tomada de preços nº 36/2020, atualmente em fase de recurso, motivo pelo qual não temos como responder aos demais questionamentos. No link https://bit.ly/35rdNsH  consta o pedido na integra – datado de 14 de agosto e a resposta– datada de 03 de setembro.

- INF 088/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Ofício 259/2019 da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana referente a instalação de murais nas paradas de ônibus informando horários e valores, neste município.

Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que identificou a necessidade, contudo a implementação desses murais consta de estudo mais amplo, detalhado e definitivo dentro do projeto básico para licitação o transporte público coletivo municipal, cujo processo licitatório contemplará as devidas alterações com modificação/supressão/criação de linhas e horários.  No link https://bit.ly/2ZwajBt    consta o pedido na integra – datado de 19 de agosto e a resposta– datada de 10 de setembro.

Vereador Volnei da Saúde

- INF 089/2020 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente aos reajustes das cestas básicas dos servidores públicos.

Em resposta a Secretaria de Administração informa que trata-se de produtos de consumo vinculados aos preços de mercado, cujos valores não sofrem controle público, ressaltamos que o atual momento é de calamidade entre todos os entes federados. Ademais, é facultado ao servidor público adquirir ou não a cesta básica. O reajuste referente a março de 2020 diz respeito a novo processo licitatório, o pregão presencial 01/2020, cujo tipo foi menor preço global por cesta. Já o reajuste de agosto se refere a pedido de reequilíbrio financeiro por parte da empresa. Para embasar tal resposta, segue em anexo ofício da empresa MesaSul direcionado ao setor de Compras, expondo seus argumentos para solicitar reequilíbrio financeiro. Segue também termo aditivo referente ao Pregão Presencial 01/2020 onde na sua cláusula segunda versa sobre reequilíbrio econômico-financeiro, e para finalizar anexamos despacho n. 390/2020 PGM dando o parecer jurídico do caso em tela.  No link https://bit.ly/33nTt8S  consta o pedido na integra – datado de 21 de agosto e a resposta– datada de 01 de setembro.

 

Data de publicação: 11/09/2020

Compartilhe!