Na primeira sessão ordinária de 2020 promovida hoje (06), foram indicados os líderes de bancada de cada uma das agremiações políticas com cadeira no Legislativo, bem como os membros das Comissões Permanentes e de Representatividade.

Indicados membros das comissões e líder de bancadas da Câmara

 

Na primeira sessão ordinária de 2020 promovida hoje (06), foram indicados os líderes de bancada de cada uma das agremiações políticas com cadeira no Legislativo, bem como os membros das Comissões Permanentes e de Representatividade.

Lideranças

Compete ao Líder:

- representar a Bancada ou Bloco Partidário na reunião da Mesa Diretora, quando houver convocação;

- indicar Vereadores de sua Bancada ou Bloco Partidário para compor as Comissões permanentes e temporárias;

- indicar a Comissão que o Suplente de Vereador atuará quando de sua convocação para exercício do cargo de Vereador;

- acompanhar, manifestar-se regimentalmente e providenciar o andamento das proposições de Vereador ou de Suplente de Vereador quando estiverem ausentes, impedidos ou tiverem deixado o exercício do cargo;

- solicitar a palavra durante a Sessão Plenária, nos termos do parágrafo único do art. 46 deste Regimento, para Comunicação Importante de Líder;

- observadas as disposições deste Regimento Interno, impugnar decisões do Presidente e recorrer ao Plenário quando as prerrogativas da Bancada ou do Bloco Partidário não forem atendidas.


Líder do MDB – vereador Everton Michaelsen

Líder do Progressistas – vereador Dr. Ubiratã

Líder do PT e de Governo – vereador Professor Daniel

Líder do Republicanos– vereadora Manu da Costa

Comissão de Legislação e Redação Final

A mesma será composta em 2020 pelos Vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Manu da Costa (Republicanos) e Volnei da Saúde (Progressistas). Suas reuniões ordinárias serão sempre às quintas-feiras, às 9h.

- Compete a ela:

I – quanto à área de Legislação:

  1. a) examinar e emitir Parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de matérias em tramitação;
  2. b) examinar se o autor da proposição tem competência para apresentá-la;
  3. c) responder questionamento formulado pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou por Comissão sobre questões que dependam, para sua solução, de interpretação de normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno ou de demais leis em vigor;

II – quanto à área de Redação Final:

  1. a) propor emendas redacionais nas proposições em tramitação, com o objetivo de corrigir as imperfeições gramaticais ou ortográficas, para eliminar contradições, erros de técnica legislativa, para melhorar a precisão e a clareza ou para dar mais simplicidade ao texto;
  2. b) examinar e corrigir a redação final das proposições aprovadas em Plenário, de acordo com as normas da técnica legislativa.

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas:

A mesma será composta em 2020 pelos Vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Everton Michaelsen (MDB) e Luia Barbacovi (Progressistas). Suas reuniões ordinárias serão sempre às quintas-feiras, às 10h30.

- Compete a ela:

I – quanto à área de Orçamento:

  1. a) examinar a admissibilidade, os aspectos formais e os aspectos materiais:
  2. dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos que preveem suas alterações;
  3. de emenda e de sugest&