O prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci enviou na sexta-feira, dia 09 de agosto, para a Câmara Municipal ofício informando que houve um erro material do Executivo na redação do projeto de lei 025/2019 do Executivo.
Prefeito mantém alíquota de 2% para feira, exposições e congressos
O prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci enviou na sexta-feira, dia 09 de agosto, para a Câmara Municipal ofício informando que houve um erro material do Executivo na redação do projeto de lei 025/2019 do Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.158, de 2003 (Código Tributário), no que tange o aumento da alíquota de 2% para 5% para feira, exposições, congressos e congêneres, mantendo o índice de 2%.
O vereador Luia Barbacovi (Progressistas) comemora a informação. “Fico contente com o posicionamento do prefeito e com a manutenção do incide da alíquota que é tão importante para o trade em função da necessidade de um índice baixo para que se possam manter os eventos na cidade e assim beneficiar toda a estrutura que envolve o setor. Ainda, destaco que mais uma vez fica evidenciada a importância do trabalho dos Vereadores no processo de fiscalização e analise dos atos do governo ao identificar esse erro que poderia ser prejudicial a economia de nossa cidade”, ponderou.
Data de publicação: 12/08/2019