Os medicamentos arrecadados devem ser remetidos aos fabricantes, distribuidores, importadores ou aos órgãos competentes.
Vereador Luia propôs emenda ao Código de Posturas
O vereador Luia Barbacovi (Progressistas) apresentou emenda aditiva ao projeto de lei complementar que altera dispositivos no Código de Postura, onde destaca que as farmácias, drogarias e estabelecimentos que comercializam medicamentos, devem instalar em seu interior caixa coletora para o público em geral depositar fármacos vencidos. Os medicamentos arrecadados devem ser remetidos aos fabricantes, distribuidores, importadores ou aos órgãos competentes.
A proposta segue modelo praticado na cidade de Caxias do Sul. “Devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, é fundamental que o descarte de medicamentos seja feito em pontos de coleta específicos, seguindo-se a destinação final ambientalmente correta. Ocorre que nem sempre medicamentos com prazo de validade expirado têm o fim adequado. Muitas vezes ficam armazenados nas residências, podendo ser ingeridos acidentalmente ou de forma equivocada e causar intoxicações. O descarte no lixo comum, em pias e vasos sanitários também não é uma boa opção, pois o resíduo vai parar em aterros, lixões, estações de tratamento de água/esgoto, água ou solo, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos a pessoas que venham manusear esse material. Com base no exposto, propõe-se tornar obrigatório que os estabelecimentos nos quais são vendidos medicamentos disponibilizem em suas dependências postos coletores de medicamentos vencidos, onde a população possa fazer o adequado descarte”, explicou Luia.
Data de publicação: 11/07/2019