As Comissões Permanentes reuniram-se hoje e deliberaram sobre alguns projetos.

Comissão de Legalidade e Orçamento realizam reunião

 

A Comissão de Legalidade e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas representada pelos vereadores Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), estiveram reunidas hoje (14), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.

Aprovados para tramitação

Os projetos 078/2018 que autoriza o município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e o O81/2018 que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.672, de 01 de outubro de 2018, que autoriza o município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, versam sobre a questão da Escola a ser implantada no bairro Carniel e da troca de uso das áreas. Ambos foram motivo de audiência pública, onde a comunidade apoiou as propostas e desta forma receberam então parecer favorável da Comissão de Legalidade. Eles seguem para análise da Comissão de Mérito que estará reunida na sexta-feira, pela manhã.

Arquivado

- PLL 01/2019 - Institui Nomenclatura de Estrada- O projeto de autoria do vereador Volnei da Saúde que denominava via, foi arquivado, pela Comissão, a pedido do autor e dos moradores da servidão, por tratar-se de uma área privada e não pública.

Em análise

- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.

A proposta aguarda retorno do Executivo ao autor da proposta vereador Rafael Ronsoni.

 

 

- PLO 004/2019 - Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências.

A proposta foi lida na sessão de segunda-feira e inicia a tramitação na Casa. Para tanto serão solicitados ao Poder Executivo mais informações sobre algumas questões, bem como documentos. Paralelo, o projeto será enviado para a assessoria jurídica que presta serviços complementares ao Legislativo, para sanar algumas dúvidas levantadas pela Procuradoria da Casa. A proposta segue em análise sem prazo para deliberação.

Data de publicação: 14/03/2019

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