Confira os projetos aprovados para tramitar

Comissão de Legalidade libera projetos

 

A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Luia Barbacovi (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida ontem (21), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.

Aprovado para tramitar

- PLO 01/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios de Farroupilha, Caixas do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio - CIMCC, e dá outras providências.

O projeto ratifica o protocolo de intenções, na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Dessa forma, o município fica autorizado a celebrar os contratos decorrentes do consórcio público, visando a sua implementação e execução do fim a que se destina. O intuito é propiciar, com isso, ampliação turística regional, com consequente crescimento e desenvolvimento econômico.

A proposta foi aprovada, de forma unânime pela Comissão e enviada a Comissão de Mérito para análise final.

 

- PLO 02/2019 - Altera o art. 3º da Lei n. 1.806, de 15 de maio de 2001, e dá outras providências.

A proposta tem por objetivo atualizar o valor nominal do Regimento de Adiantamento de Numerário aos servidores. A Prefeitura identificou a necessidade de alterar esse normativo para garantir maior celeridade na prestação dos serviços públicos à população como no reparo emergencial de pequena monte em escolas e postos de saúde, uma vez que o montante permitido atualmente se encontra defasado, pois a Lei vigente é de 2001, e não houve atualização ao longo dos últimos 18 anos. Desta forma o valor passa de R$ 200,00 para R$ 600,00.

A proposta foi aprovada, de forma unânime pela Comissão e enviada a Comissão de Mérito para análise final.

 

- PLO 03/2019 - Dá-se nomenclatura à Escola Municipal de Educação Infantil localizada no bairro Planalto.

A Prefeitura está abrindo, onde era a Escola 25 de julho, uma nova Escola de Educação Infantil. A proposta em pauta busca denominar o novo local de Escola Municipal de Educação Infantil Tia Alice. Alice Ilse de Castilhos atuou entre 1960 e 1983 na função de contadora do Executivo Municipal, bem como exerceu outras atividades em nossa comunidade contribuindo para o desenvolvimento de Gramado.

A proposta foi aprovada, de forma unânime pela Comissão e enviada a Comissão de Mérito para análise final.

 

- PLL 02/2019 - Institui nomenclatura de rua.

 A proposição denomina a Rua que tem início na Estrada da Serra Grande, via situada na popularmente denominada Linha Schneider, em toda a sua extensão até seu término, de “Estrada Linha Schneider”. Ressalta-se que um abaixo assinado com a confirmação de todos os moradores da vontade expressa no projeto, compõe o processo.

A proposta foi aprovada, de forma unânime pela Comissão e enviada a Comissão de Mérito para análise final.

 

- PLL 03/2019 - Concede-se homenagem á Ângelo A. Burtet e Cia Ltda., através da entrega do Troféu “Mérito Gramado”.

A proposta concede homenagem a Ângelo A. Burtet e Cia Ltda., através da entrega do Troféu ‘Mérito Gramado’, por elevar o nome de Gramado no cenário nacional por 85 anos, através da cutelaria de instrumentos utilizados para a agricultura, além de adagas, facas, facões, machados, punhais, navalhas, ou seja, todos os utensílios metálicos de corte e perfuração. A data de entrega desta homenagem será no dia 15 de março, às 18 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Gramado, no Plenário Júlio Floriano Petersen.

A proposta foi aprovada, de forma unânime pela Comissão e enviada a Comissão de Mérito para análise final.

 

Aguardando tramitação

- PLO 078/2018 - Autoriza o município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.

Trata-se de uma área dentro do Condomínio Vivendas do Arvoredo, que seria para praças ou afins e que será destinada para a construção de uma Escola Infantil. A proposta necessita de audiência pública, pois trata de meio ambiente. A Comissão de Mérito deve agendar a data que será divulgada em breve.

- PLO O81/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.672, de 01 de outubro de 2018, que autoriza o município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

A proposta refere-se ao PLO 78/2018, permitindo a desafetação da área. Desta forma aguarda-se retorno da Audiência para deliberação.

- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.

O vereador Rafael Ronsoni, autor da proposta juntamente com a suplente de vereadora, Vera Simão, encaminhou ofício a Comissão solicitando que a proposta não tramite, por hora, pois esta em contato com o Executivo Municipal que quer contribuir com a proposta apresentada. Desta forma a Comissão aguarda um novo retorno do propositor.

- PLL 01/2019 - Institui Nomenclatura de Estrada.

A proposta denomina Servidão, para tanto o propositor, vereador Volnei da Saúde solicitou informações à Prefeitura  e aguarda retorno. 

Data de publicação: 22/02/2019

Compartilhe!