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Vereador
Luia Barbacovi (Progressistas)
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Luia é o Ouvidor do Legislativo em 2019
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Na sessão ordinária de ontem (18), os vereadores indicaram, de forma unânime, como Ouvidor do Legislativo, o vereador Luia Barbacovi (Progressistas). Ele estará à frente deste canal de contato com a comunidade no ano de 2019.
“A Ouvidoria é uma ferramenta que o cidadão tem para fazer suas manifestações e encaminhar suas demandas aos Vereadores, para que estes deem andamento aos pedidos. É importante lembrar que as denúncias/solicitações são sigilosas e que devem ser utilizadas da melhor forma possível, com responsabilidade para que contribuam com o desenvolvimento de Gramado”, disse Luia.
A Ouvidoria na Câmara visa primordialmente atender o estabelecido na Constituição Federal da República, oportunizando a comunidade uma forma de participação na gestão pública, possibilitando ao contribuinte buscar informações, tirar dúvidas, fazer reclamações, denúncias, sugestões ou elogios.
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Compete à Ouvidoria Legislativa receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais, administrativos e legislativos da Câmara as reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito do funcionamento ineficiente de serviços da Câmara Municipal; da violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais; da ilegalidade e abuso de poder; de demais assuntos recebidos pelo serviço de atendimento ao cidadão por intermédio de correio eletrônico, por telefone ou correspondência. Cabe também sugerir medidas para sanear violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder; propor medidas necessárias à regularização dos trabalhos operacionais, administrativos e legislativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal; encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de maior esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do estado, Ministério Público ou outros órgãos competentes; responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos; propor à Mesa Diretora audiência pública com segmentos da sociedade; encaminhar ao Poder Executivo e ao Ministério Público reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas a fim de que tomem conhecimento e manifestem-se a respeito.
Cabe ao Ouvidor solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara Municipal; ter vista, nas dependências da Câmara Municipal, a proposições legislativas, atos e contratos administrativos e quaisquer outros procedimentos que se façam necessários; requerer ou promover diligências e investigações quando cabíveis, que deverão ser previamente comunicadas à Mesa Diretora; quando ocorrer demora injustificável na resposta às solicitações feitas pelo Ouvidor, ele poderá responsabilizar a autoridade ou o servidor.
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