Na manhã de hoje (22), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos.

Comissão de Orçamento 
analisa projetos

Na manhã de hoje (22), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.

- PLO 058/2018 -  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

O projeto foi pauta de reuniões no transcorrer e será de Audiência Pública a ser promovida na sede da Câmara, hoje, às 16h. Após será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas que emitirá relatório detalhado sobre o assunto. A proposta precisa ser enviada à Prefeitura até o dia de dezembro para sanção do Prefeito.

- PLO 060/2018  - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.

A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal. O assunto foi tema de audiência pública, realizada na Câmara, na tarde de ontem. Agora aguarda mensagem retificativa do Município, para que deixe como caminho para recebimento da taxa um acordo com a união, desta forma facilitando o processo por parte do contribuinte. A modificação deve ser protocolada até sexta-feira, para que seja lida na próxima sessão e após possa haver deliberação por parte da Comissão.

Audiência sobre Saúde

Na próxima terça-feira, dia 27, às 14h, a Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas, da Câmara Municipal promove Audiência Pública para Prestação de Contas por parte da Secretaria, quanto ao uso de Recursos, conforme artigo 12, da Portaria nº 882/2012, do Ministério da Saúde do RGMS (Relatório de Gestão Municipal de Saúde) referente aos meses de janeiro a agosto de 2018.

A Audiência Pública é aberta a comunidade e é um dos mecanismos em que a comunidade tem de vir até a Câmara Municipal e questionar sobre os investimentos a serem apresentados.

Data de publicação: 22/11/2018

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