Os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.

Comissão de Orçamento analisa projetos

 

Na manhã de hoje (14), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.

- PLO 058/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O projeto será pauta de reuniões no transcorrer da próxima semana e na sexta-feira, dia 23, às 14h, estará sendo apresentado à comunidade em Audiência Pública a ser promovida na sede da Câmara.

- PLO 060/2018 - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal. Para tanto a proposta receberá mensagem retificativa do Município, para que deixe como caminho para recebimento da taxa um acordo com a união, desta forma facilitando o processo por parte do contribuinte. 

Data de publicação: 14/11/2018

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