Foi aprovada, por unanimidade, na sessão de ontem (13), a moção de apoio, de autoria do vereador Luia Brabacovi, ao Projeto de Lei do Senado Nº 206 de 2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos.
Aprovada moção de apoio a projeto de lei federal
Foi aprovada, por unanimidade, na sessão de ontem (13), a moção de apoio, de autoria do vereador Luia Brabacovi, ao Projeto de Lei do Senado Nº 206 de 2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos.
A proposta insere artigo a lei que trata dos direitos autorais. Com a alteração sugerida passa a não considerar-se execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
“Este projeto vem em beneficio do setor de hospedagem, tanto proprietários como hospedes dos hotéis e motéis, uma vez que, esses independentemente do uso que façam de aparelhos receptores de radiodifusão, acabam arcando com os custos decorrentes dessas cobranças pelo ECAD. Desta forma, considero que esse projeto, se aprovado, deverá contribuir para o crescimento dos meios de hospedagem de nosso país em especial em nossa Região, onde a atividade turística predomina”, explicou Luia.
Data de publicação: 14/08/2018