Os vereadores aprovaram, de forma unânime, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 13, o projeto do Executivo que busca autorização para que se possam alterar dispositivos da lei que trata do Fundo Municipal de Saúde

Aprovada alteração na lei do Fundo de Saúde

Os vereadores aprovaram, de forma unânime, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 13, o projeto do Executivo que busca autorização para que se possam alterar dispositivos da lei que trata do Fundo Municipal de Saúde, em específico a questão das movimentações financeiras.

Em resumo a nova redação da lei visa apenas trocar o responsável por assinatura de cheques e o gerenciamento e administração das movimentações financeiras dos recursos do FMS – Fundo Municipal de Saúde, que passam a serem atribuições do Secretário da Fazenda e não mais do Secretário da Saúde, o que de fato já acontece na prática.

Data de publicação: 15/03/2017

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