No período de recesso parlamentar o Executivo Municipal encaminhou algumas respostas aos pedidos formulados pelos Vereadores no início de 2017, entre os retornos estão:

Executivo envia respostas a pedidos dos Vereadores

No período de recesso parlamentar o Executivo Municipal encaminhou algumas respostas aos pedidos formulados pelos Vereadores no início de 2017, entre os retornos estão:

- Pedido de Informação 01/2017 – vereador Dr. Ubiratã - Solicita informação sobre andamento do processo licitatório de concessão do Transporte Público Municipal.

Em resposta a Prefeitura informa que o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município, o que demandou a realização de dois procedimentos licitatórios, os quais restaram frustrados em vista de falhas documentais. Em novembro de 2015 foi lançado novo processo, igualmente frustrado em virtude de conter a proposta da única empresa habilitada, valor superior ao máximo permitido no edital. Ainda destacaram que a Secretaria da Mobilidade já iniciou estudos para a busca do real valor da tarifa a ser fixada no certamente licitatório razão pela qual solicita um prazo maior para a conclusão dos estudos quanto à fixação da tarifa, extensão as linhas existentes e da qualidade da frota.

- Pedido de Informação 06/2017 – vereador Professor Daniel - Solicita informações a cerca da situação legal da Travessa Haubert localizada na Linha Carazal.

Conforme retorno do Executivo a travessa é parte integrante de um loteamento irregular na Estrada para o Campestre do Tigre, na localidade do Carazal. Técnicos da Prefeitura já foram até o local e notificaram o proprietário que deverá apresentar documentação na Prefeitura, sob pena de abertura de processo junto a Promotoria de Justiça de Gramado.

- Pedido de Informação 12/2017 – vereadores da Bancada do PP - Solicitam informação sobre providência, que o executivo municipal pretende adotar em relação ao cumprimento do disposto no artigo 65 da Lei Orgânica do Município.

Em retorno o Executivo salientou que a Lei Orgânica não está em conformidade com a Constituição Federal no que tange essa questão, porém informa que o secretário Edson Néspolo possui contrato de locação em Gramado, anexado, desde 1º de janeiro de 2016, bem como encaminhou a troca do título eleitoral do mesmo para a cidade, desta forma, superando tal pedido.

- Pedido de Providências 03/2017 – Dr. Ubiratã - Solicita que seja efetuada previsão orçamentária no PPA para que seja viabilizada a construção de um Centro Municipal de Saúde no bairro Várzea Grande.

A resposta do Executivo destaca que a construção de um Centro Municipal de Saúde, no bairro Várzea Grande é um compromisso da administração e certamente será contemplada mediante inicial previsão orçamentária junto ao Plano Plurianual do Município. Já está sendo realizado o levantamento de possíveis áreas que possam vir a receber este Projeto da Unidade de Saúde.

- Pedido de Providências 044/2017 – vereadora Manu Caliari - Solicita intensificação nas campanhas e ações de combate aos mosquitos borrachudo e aedes aegypti no Município.

A Prefeitura informa que a Secretaria de Saúde tem executado as ações de prevenção e controle da Dengue, através do seu Departamento de Vigilância em Saúde, divisão de Vigilância Ambiental, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde no Programa Nacional de Controle da Dengue. Sendo assim, é realizado semanalmente monitoramento dos 45 pontos de armadilha, distribuídos uniformemente no município, quinzenalmente em 16 pontos estratégicos, como cemitérios, floriculturas, lavagens de carros, borracharias, além de visitas a domicílios para verificações e orientações e da fiscalização de denúncias. Ainda informaram que a Secretaria está contratando mais agentes para o combate a endemias, ressaltando que Gramado é considerado não infestado, bem como não há registro de casos suspeitos nem confirmados. Ressaltaram ainda que há controle de borrachudos com a aplicação do BTI, porém sabe-se que em virtude do precário saneamento básico do município, principalmente pela falta de tratamento de esgoto, a proliferação aumenta.

- Pedido de Providências 088/2017 – vereador Luia Barbacovi - Solicita estudo de Viabilidade Técnica e Execução de Cisternas em Prédios Públicos, nesse município.

Informaram que estão prevento a instalação de Cisternas (Caixas d’água) nos atuais projetos de obras públicas que vem sendo desenvolvidos pela Secretaria de Governança, bem como nos prédios existentes, sempre que houver a necessidade de reforma e/ou ampliação, conforme a necessidade e recursos disponíveis.

Data de publicação: 06/03/2017

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