Aprovado para tramitar
Comissão de Legalidade e Orçamento liberam projetos
A Comissão de Legalidade e Redação Final e a de Orçamento, Finanças e Contas Públicas representada pelos vereadores Everton (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), estiveram reunidas hoje (04), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
- PLL 007/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3539, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do município de Gramado.
O projeto visa à alteração na lei que trata dos estagiários, fixando que os valores da bolsa-auxílio serão reajustados anualmente, com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do Município de Gramado. A proposta foi aprovada e segue para análise da Comissão de Mérito.
- PLL 008/2019 - Concede o Título de Mulher Cidadã a Vera Lucia dos Santos Silva.
Confere-se à Vera Lúcia dos Santos Silva , o Certificado de Mulher Cidadã, na área de Mulher destaque em “Profissionalização e emprego da mulher”, proposta é de autoria da bancada do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A proposta foi aprovada e segue para análise da Comissão de Mérito.
- PLL 009/2019 - Confere certificado de Mulher Cidadã na área de Mulher Destaque no Turismo para Hedwing Beatriz Fleck Gehlen.
Confere-se à Hedwing Beatriz Fleck Gehlen, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de "Mulher Destaque no Turismo", proposta é de autoria da bancada do Progressistas. A proposta foi aprovada e segue para análise da Comissão de Mérito.
- PLL 010/2019 - Cria o Troféu “Profissional Destaque da Saúde” no município de Gramado.
Os vereadores Dr. Ubiratã e Volnei da Saúde, autores do projeto criam o troféu “Profissional Destaque da Saúde”, para agraciar os profissionais das diversas áreas de saúde, por seus méritos e relevantes serviços prestados à saúde da comunidade gramadense. Podem ser agraciados, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, quiropraxista, nutricionista, odontólogo, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico, profissional de medicina alternativa. O Troféu será concedido aos profissionais que tenham prestado relevantes serviços na área da saúde do Município de Gramado, pelo período de 15 e 25 anos. Estes serão escolhidos e indicados pelas Bancadas Parlamentares, em até 02 profissionais por Bancada, limitadas a uma indicação de cada título por Legislatura. A entrega do Troféu será em Sessão Solene a ser agendada em data próxima ao Dia Internacional da Saúde, comemorado anualmente em 07 de Abril. A proposta foi aprovada e segue para análise da Comissão de Mérito.
- PLL 011/2019 - Confere Certificado de Mulher cidadã na área de mulher destaque na Educação para Heleni Zissis Gersos Voltz.
Confere-se á Heleni Zissis Gersos Voltz, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Educação”, a proposta é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta foi aprovada e segue para análise da Comissão de Mérito.
Aguardando tramitação
- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.
O Poder Executivo enviou ofício a Câmara sugerindo algumas alterações à proposta. Além dessas, o proponente vereador Rafael Ronsoni esta fazendo mais estudos. Alterações serão sugeridas a proposta inicial. Desta forma a Comissão aguarda deliberação do Legislador.
- PLO 004/2019 - Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências.
Foram solicitados ao Poder Executivo mais informações sobre algumas questões, bem como documentos. Paralelo, o projeto foi enviado para a assessoria jurídica que presta serviços complementares ao Legislativo, para sanar algumas dúvidas levantadas pela Procuradoria da Casa. A proposta segue em análise sem prazo para deliberação.
- PLO 008/2019 - Autoriza o Município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.
A proposta visa trocar a destinação de uso da área. O projeto necessitará de audiência pública e aguarda informações.
- PLO 009/2019 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação do Centro de Saúde do Bairro Várzea Grande.
O projeto busca autorizar o Executivo a receber em doação o posto de saúde do bairro Várzea Grande. O projeto é extenso e está sendo analisado pelo departamento jurídico. Ainda, aguarda informações.
Data de publicação: 04/04/2019