Na manhã de quinta-feira (13), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Everton Michaelsen (MDB) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos para deliberar os projetos que tramitam na Casa.
Comissão de Orçamento delibera sobre projetos
Na manhã de quinta-feira (13), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Everton Michaelsen (MDB) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para deliberar os projetos que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 044/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de crédito suplementar especial na Lei 3.606, de 11 de dezembro de 2017, com a devida redução orçamentária, e dá outras providências.
O projeto trata-se da criação, em âmbito contábil, de uma rubrica para que o Executivo possa repassar recursos aos CPMs – Circulo de Pais e Mestres, das Escolas Municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada a Comissão de Mérito.
PLO 045/2018 - Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
A proposta autoriza o Executivo a repassar R$ 140.800,00 para os CPMs das Escolas Municipais. Ao total serão contempladas 22 entidades. Os recursos para o repasse provem da verba que seria destinada ao Vale Alimentação. Desta forma, cada CPM receberá R$ 6.400. Os Vereadores vão entrar em contato com as demais escolas que não foram contempladas para verificar a motivação, mas em virtude da importância do repasse a matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada a Comissão de Mérito.
PLO 047/2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo para a Associação Franciscana De Assistência A Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel - sob intervenção administrativa conforme decreto municipal 023/2018, até o limite de R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais).
O projeto busca autorizar empréstimo de R$ 6 milhões ao Hospital. Deste valor R$ 2,7 milhões ficarão retidos em função do outro empréstimo feito pela Prefeitura à entidade no início do ano, bem como o valor de R$ 1 milhão, de uma contratualização feita há alguns dias para adiantamento de valores. Desta forma, de fato, o repasse será de R$ 2,3 milhões. O Hospital terá cinco meses de carência, para após iniciar os pagamentos do valor de R$ 6 milhões, dividido em 23 parcelas que findam em dezembro de 2020. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada a Comissão de Mérito.
Aguardando para tramitar
PLO 43/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.
A Comissão de Orçamento e Contas Públicas que irá realizar audiência pública para debater a proposta no dia 27 de setembro, às 15h, juntamente com a audiência de Metas Fiscais. Antes disso, reuniões com os Secretários serão organizadas pelos Vereadores, bem como a Comissão aguarda retorno dos Conselhos Municipais sobre a proposta.
Data de publicação: 14/09/2018