Os vereadores Everton Michaelsen e Rafael Ronsoni, da CCJR, estiveram reunidos na manhã de hoje com as procuradoras da Casa, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.
CCJR analisa projetos
Os vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, da Câmara Municipal estiveram reunidos na manhã de hoje (07), com as procuradoras da Casa, Sônia Molon e Mariane Drechsler, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo Municipal.
Ao total tramitam no Legislativo no dia de hoje, doze projetos sendo que um desses segue automaticamente para sessão, cinco estão aptos a serem incluídos na ordem do dia se assim deliberados pela Mesa Diretiva em reunião na segunda, e os demais aguardam encaminhamentos.
Projetos do Legislativo
PLL 33/2017 - Projeto de Lei do Legislativo - Autor: vereador Dr. Ubiratã - Institui nomenclatura de Estrada. O projeto foi apresentado no dia 06 de dezembro, e será lido na próxima segunda-feira.
PLL 32/2017 - Projeto de Lei do Legislativo - Autor: vereador Professor Daniel - Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em videomonitoramento nas escolas públicas do município e dá outras providências. O projeto foi protocolado e lido na sessão do dia 04 de dezembro e tem parecer favorável do jurídico e da CCJR.
Projetos do Executivo
PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.635, de 21 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU – imposto predial e territorial urbano aos clubes sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado e dá outras providências. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.
PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar - Gramado Colônia - no município de Gramado/RS e dá outras providências. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.
PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Autor: Poder Executivo - Autoriza o executivo municipal a proceder a remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.
PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. Foi agendada reunião com o Secretário de Administração para melhor entendimento da criação de novos cargos.
PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.
PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 2.927, de 22 de junho de 2011 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.
PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.
PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Altera dispositivos da lei nº 3.494, de 23 de outubro de 2016 que dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.
Já deliberados
PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Autor: Poder Executivo - Institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2018 no município de Gramado. Já está em Plenário, com pedido de vistas na votação, pelo vereador Celso Fioreze, na segunda-feira, dia 04. O Executivo deve encaminhar mensagem retificativa incluindo data no mesmo. O Projeto retorna a pauta no dia 11.
Data de publicação: 07/12/2017