A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) realizou hoje (23), duas reuniões extraordinárias.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) realizou hoje (23), duas reuniões extraordinárias. A primeira aconteceu pela manhã, com os Legisladores e os Servidores da Casa e a segunda, na parte da tarde, contando também com a presença de representantes do Executivo Municipal.
Na parte da manhã a Comissão deliberou sobre o projeto que dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Público e Particular, em órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado. O intuito do projeto é regulamentar a contratação dos estagiários com o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O mesmo necessita uma revisão de técnica legislativa e ajustes em dispositivos legais. Os mesmo foram solicitados pela Procuradoria da Câmara a Procuradoria do Executivo. Assim que o substitutivo for protocolado o mesmo segue para Plenário.
No mesmo encontro os Vereadores analisaram o projeto de Lei que altera dispositivos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado. Devido há algumas pendências, uma reunião com a secretária da Educação, Gilça Silva, a diretora Pedagógica, Josiane Vasconcelos Machado, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Paulo Volk, o procurador do Município, João Barcellos e o assessor jurídico Marcelo Drecksler, foi agendada para o início da tarde. Na oportunidade foram solicitados alguns esclarecimentos quanto ao projeto e, uma mensagem retificativa será remetida pelo Executivo, a Câmara, para que a proposta siga a Plenário, sem problemas. Os Vereadores aproveitaram o encontro para destacar que estão à disposição e que o diálogo será o melhor caminho na deliberação dos projetos, fato que agradou o Procurador que concordou plenamente com a colocação. Ainda falaram da importância de se pensar a educação infantil, inclusive com a aquisição de vagas em escolas particulares. A Secretária informou que já há um estudo em elaboração no departamento jurídico sobre a questão.
Data de publicação: 23/01/2017