Os vereadores Everton Mischaelsen, Giovani Colorio, Ilton Gomes e João Teixeira participaram na manhã de ontem (03) de reunião com o procurador do Executivo, Marcos Pons, a procuradora geral do Legislativo Paula Miranda e a procuradora Mariane Drechsler.

Procurador do Executivo apresenta projeto aos Vereadores

 

Os vereadores Everton Mischaelsen, Giovani Colorio, Ilton Gomes e João Teixeira participaram na manhã de ontem (03) de reunião com o procurador do Executivo, Marcos Pons, a procuradora geral do Legislativo Paula Miranda e a procuradora Mariane Drechsler, oportunidade em que falou sobre projeto a ser apresentado na Casa, pela Prefeitura, que visa regulamentar o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais pelos processos vencidos por eles, quando representando os Poderes.

Esse projeto vem ao encontro da nova redação do Código Processo de Civil, instituído em março de 2016. “A Prefeitura deve apresentar nos próximos dias um projeto que fará a disposição desta nova regulamentação onde os procuradores do Executivo e da Gramadotur serão beneficiados, e a Câmara deverá protocolar a sua regulamentação de forma separada, sendo recepcionada por essa legislação no Legislativo apenas a servidora concursada”, destacou Marcos Pons. 

Data de publicação: 04/11/2016

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