O parlamentar Marcos Lovato - Marcão (Progressistas) pediu vistas aos dois pareceres de inconstitucionalidade apresentados às emendas aditivas propostas pelo vereador Professor Daniel (PT).
Sessão ordinária | Vereador pede vistas aos dois pareceres de inconstitucionalidade
O parlamentar Marcos Lovato - Marcão (Progressistas) pediu vistas aos dois pareceres de inconstitucionalidade apresentados às emendas aditivas propostas pelo vereador Professor Daniel (PT). O ato aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 5, em sessão ordinária.
Estas emendas haviam sido dirigidas ao Projeto de Lei 09/2021, em que o Executivo sugere a alteração de cargos e vencimentos salariais na Prefeitura de Gramado; e ao Projeto de Lei 10/2021, em que o Executivo trata do Plano de Cargos da autarquia Gramadotur.
As emendas do vereador Professor Daniel (PT) tinham como intenção sugerir que os valores arrecadados por meio da economia gerada com a redução de salários de cargos públicos fossem destinados especificamente às ações de combate à Covid-19. Contudo, a Comissão de Legislação e Redação Final do Legislativo compreende que a tarefa de delegar a utilização destas verbas é da Prefeitura de Gramado – e não da Câmara de Vereadores.
Porém, o parlamentar Marcos Lovato - Marcão (Progressistas) justifica o pedido de vistas na necessidade de se garantir o parecer, também, do IGAM - instituição que assessora juridicamente a Câmara de Gramado.
O detalhamento dos pareceres está em: https://bit.ly/2OmKMbz e https://bit.ly/2PY1rm6.
Data de publicação: 05/04/2021
Créditos: Letícia Rossa