Foi aprovado, por unanimidade, na noite de ontem (05), o projeto de autoria do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) que estipula que os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares que manipulam alimentos e bebidas em geral, ficam obrigados a fornecer canudos biodegradáveis devidamente embalados de forma individualizada e hermética.
O projeto proíbe a utilização de canudos de plástico pelos restaurantes, lanchonetes, bares e similares que manipulam alimentos e bebidas em geral no Município de Gramado. A proposta baseou-se em solicitação de um Grupo de Professores de Ciências das Escolas Municipais de Gramado, e visa promover a preservação ambiental e a redução de impactos causados diariamente por utilização de matérias não degradáveis, como o caso dos canudos plásticos.
A multa para o descumprimento desta Lei é de R$ 200, por infração. Nos casos de reincidência o valor da multa será aplicado em dobro. A partir da 3ª notificação, poderá o Município, proceder na cassação do alvará de licença do estabelecimento do infrator. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
