Na quinta-feira (13), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos

Comissão de Legalidade analisa projetos

 

Na quinta-feira (13), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.

Aprovado para tramitar

PLO 044/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de crédito suplementar especial na Lei 3.606, de 11 de dezembro de 2017, com a devida redução orçamentária, e dá outras providências.

O projeto trata-se da criação, em âmbito contábil, de uma rubrica para que o Executivo possa repassar recursos aos CPMs – Circulo de Pais e Mestres, das Escolas Municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada as Comissões de Orçamento e Mérito.

PLO 045/2018 - Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.

A proposta autoriza o Executivo a repassar R$ 140.800,00 para os CPMs das Escolas Municipais. Ao total serão contempladas 22 entidades. Os recursos para o repasse provem da verba que seria destinada ao Vale Alimentação. Desta forma, cada CPM receberá R$ 6.400. Os Vereadores vão entrar em contato com algumas escolas que não foram contempladas para verificar a motivação, mas em virtude da importância do repasse a matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada as Comissões de Orçamento e Mérito.

PLO 047/2018 -    Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo para a Associação Franciscana De Assistência A Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel - sob intervenção administrativa conforme decreto municipal 023/2018, até o limite de R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais).

O projeto busca autorizar empréstimo de R$ 6 milhões ao Hospital. Deste valor R$ 2,7 milhões ficarão retidos em função do outro empréstimo feito pela Prefeitura à entidade no início do ano, bem como o valor de R$ 1 milhão, de uma contratualização feita há alguns dias para adiantamento de valores. Desta forma, de fato, o repasse será de R$ 2,3 milhões. O Hospital terá cinco meses de carência, para após iniciar os pagamentos do valor de R$ 6 milhões, dividido em 23 parcelas que findam em dezembro de 2020. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada as Comissões de Orçamento e Mérito.

Aguardando para tramitar

PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.526, DE 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.

Uma reunião com a Secretária de Cidadania e Habitação Social e com o gerente da Caixa Econômica Federal será agendada para esclarecer alguns critérios relacionados no projeto. A Comissão aguarda retorno da Secretária.

PLO 43/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.

A Comissão de Legalidade aguarda posicionamento da Comissão de Orçamentos e Contas Públicas que deverá agendar audiência pública para debater a proposta.

PLO 046/2018 - Institui a operação urbana consorciada Parque das Orquídeas e dá outras providências.

Os Vereadores agendaram reunião com o secretário de Planejamento para conhecer bem a proposta antes de analisa-la.

Data de publicação: 13/09/2018

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