Hoje (12), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória.

Comissão de Legalidade analisa projetos

 

Hoje (12), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo, que tramitam na Casa.

Deliberados

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências.

O projeto institui o vale alimentação aos servidores municipais, ativos, do município. O projeto foi alterado pelo Executivo Municipal. A Comissão de Legalidade emitiu parecer favorável encaminhando o mesmo para as Comissões de Orçamento e Mérito.

PLO 25/2018 - Dispõe sobre serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativos no município de Gramado.

O projeto que trata do transporte por aplicativo em Gramado teve audiência pública para debater o assunto, após recebeu mensagem modificativa do Executivo e emenda do Legislativo. Mesmo assim, a Comissão emitiu parecer de inconstitucionalidade, pois a proposta infringe questões legais. O parecer vai à votação em sessão extraordinária que acontece amanhã, dia 13 e pode ser mantido ou derrubado. No caso de ser derrubado ele segue o tramite da Casa e assim pode ir a plenário.

PLO 31/2018 - Altera dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.

O projeto autoriza o Executivo a criar 07 vagas, de concurso, para fiscais de posturas. A proposta foi aprovada e segue para análise das Comissões de Orçamento e de Mérito.

PLO 32/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização para implantação de pavimentação da estrada municipal da Linha Ávila.

O projeto autoriza o município a receber das empresas: GTR Hotéis e Resorts e Termas Participações e Empreendimentos materiais e mão de obra para execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização para implantação de pavimentação da estrada municipal da Linha Ávila.  A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Comissão de Mérito.

Aguardando para tramitar

PLO 23/2018 Altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - Gramadotur, e dá outras providências.

A proposta visa criar e extinguir alguns cargos Comissionados e outros efetivos, bem como ajusta padrões dos referidos cargos. A Autarquia enviou projeto substitutivo e mensagem à proposta. Os Vereadores vão se reunir com o Presidente da entidade para sanar dúvidas.

PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.

A Comissão terá reunião com o Executivo para tratar dessa proposta.

PLO 29/2018 - O Poder Executivo fica autorizado a realizar a concessão onerosa de espaço público de bem imóvel e dá outras providências.

O projeto trata da concessão do deck e dos banheiros públicos junto ao Lago Joaquina Rita Bier. A proposta aguarda reunião a ser realizada após o recesso parlamentar.

PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.

O projeto autoriza o Executivo a contratar fiscais de posturas, em caráter emergencial, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. A Comissão está solicitando informações para o Executivo no intuito de verificar a legalidade da proposta.

Data de publicação: 12/07/2018

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