Comissão de Legalidade libera dois projetos

Comissão de Legalidade libera dois projetos

Na manhã de hoje (05), os vereadores da Comissão de Legislação e Redação Final – CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.

Projetos do Executivo

PLC 01/2018 - Projeto de Lei Complementar - Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

Os vereadores realizaram reunião sobre projeto de lei complementar, do Executivo, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana em Gramado, com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do MARH. No encontro foram debatidos diversos pontos da proposta. O Movimento Ambientalista procurou os vereadores e apresentou algumas sugestões. As mesmas foram enviadas para a Secretaria do Meio Ambiente e também analisadas pelos Vereadores. A Secretaria encaminhou a Câmara projeto substitutivo alterando algumas questões conforme sugestões do MARH e do Legislativo. A proposta desta forma foi analisada pela Comissão que manifestou-se favorável a tramitação. Ela segue para a Comissão de Mérito.  

- PLO 019/2018 - Altera dispositivos da lei municipal nº 2.920, de 24 de maio de 2011 e da outras providências.

O projeto que trata da alteração da lei de proteção aos animais foi tema de reunião e estava aguardando retorno do Executivo sobre a possível retirada da questão do cão comunitário, bem como de algumas adequações sugeridas no encontro. Como não houve retorno da Secretaria de Saúde sobre a questão a Comissão achou por bem emitir o parecer para que a proposta possa seguir o curso no Legislativo. Desta forma, o parecer da Comissão de Legalidade foi favorável. A proposta segue para a Comissão de Mérito.

PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária - Institui o programa de alimentação dos servidores municipais da administração direta e indireta de Gramado e dá outras providências – Substitutivo.

O projeto institui o vale alimentação aos servidores municipais, ativos, do município. A proposta inicial recebeu na última segunda-feira um substitutivo que será lido na sessão do dia 09, para após receber parecer jurídico e ser enviado para as Comissões.

- PLO 23/2018 – Altera dispositivos da lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - Gramadotur, e dá outras providências.

O projeto altera os cargos da Gramadotur, incluindo alguns e retirando outros. O projeto foi tema de reunião e recebeu substitutivo. A nova proposta será lida no expediente da sessão do dia 09, e depois segue para o departamento jurídico e posteriormente para as Comissões.

- PLO 24/2018 - institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.

Os Vereadores da Comissão estão buscando informações em cidades onde a legislação já vigora para poder ter subsídios na análise da proposta.

- PLO 25/2018 - Dispõe sobre serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativos no município de Gramado.

O assunto foi abordado em audiência pública promovida na terça-feira. Uma reunião entre Executivo e Legislativo esta agendada para o início da próxima semana para que se analise as sugestões e os questionamentos. Após esse encontro deve ser protocolada alguma alteração a proposta. A Comissão aguarda o desenrolar dessa reunião.

Data de publicação: 05/07/2018