Uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar o investimento de recursos públicos, solicitar melhorias, questionar sobre demandas, apresentar sugestões, dentre outras ações.

Vereadores recebem retorno de propostas

 
Uma das atribuições do Legislativo é fiscalizar o investimento de recursos públicos, solicitar melhorias, questionar sobre demandas, apresentar sugestões, dentre outras ações. Baseados nisso, os nove vereadores gramadenses realizam semanalmente pedidos de providências, informações e indicações ao Poder Executivo, bem como algumas vezes a Autarquia Gramadotur e a outras empresas que possuam concessão em Gramado, como Corsan, EGR, RGE e Gramado Turismo. Desta forma abaixo segue alguns pedidos com as respectivas respostas.

Confira:

Vereador Rafael Ronsoni
- INF 079/2020 - Reitera pedido de informações referente a processos administrativos disciplinares.
Em resposta a Secretaria de Administração encaminha mídia digital (Cd – Rom) contendo todas as portarias instauradoras dos procedimentos administrativos instaurados na atual gestão conforme solicitação constante no Pedido.  No link https://bit.ly/3lBCyIw consta o pedido na integra – datado de 07 de agosto e a resposta – datada de 27 de agosto em partes, pois os anexos, por serem em grande volume, estão a disposição da comunidade para acesso no setor de processos legislativos.
- INF 060/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre repasse de Emendas Federais nos anos de 2017,2018,2019 e 2020.
Em resposta a Secretaria de Administração remeteu ao vereador tabelas com todas as emendas parlamentares 2017-2020 sejam com destinação para obras como também para o Fundo Municipal de Saúde. Ressalta-se que em relação às emendas destinadas a obras, os valores das emendas são creditados à medida que as obras são realizadas. Com relação às emendas destinadas a Saúde, constam na tabela as datas de liberação das referidas emendas. No link https://bit.ly/2YRvgq7 consta o pedido na integra – datado de 06 de julho e a resposta com os anexos – datada de 28 de agosto.  
- INF 082/2020 - Solicita ao Poder Executivo informações sobre análise e aprovação de projeto residencial, neste município.
Em resposta a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil envia cópia digital (CD) do projeto em nome da Construtora Zagonel e documentações correlatas. É mister esclarecer que, apesar de constar nas Atas nº 130 e 136 do Conselho do Plano Diretor a aprovação de um pavimento a mais ao permitido, o referido projeto arquitetônico não foi aprovado com um pavimento a mais. Deve-se considerar que não se faz possível a aprovação de projeto com um pavimento a mais sem que haja legislação específica autorizativa. No link https://bit.ly/3bi9SiJ consta o pedido na integra – datado de 12 de agosto e a resposta – datada de 18 de agosto em partes, pois os anexos, por serem em grande volume, estão a disposição da comunidade para acesso no setor de processos legislativos.
Vereador Renan Sartori

- IND 076/2020 - Solicita ao Presidente da Gramadotur que realize estudo acerca da possibilidade de transmissão do Natal Luz de Gramado/RS via vídeo imagem.
Em resposta a Autarquia Gramadotur informa que a deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, em reunião junto a representantes dos poderes legislativo e executivo acerca da não-realização dos espetáculos pagos convencionais, motivando a reanálise do formato do evento. O objeto da solicitação já havia sido considerado pela Gramadotur quando aplicou pesquisa junto ao público, obtendo mais de 3.300 respostas de todo o Brasil, a partir de 31/07/2020. Quando questionado sobre ‘Participando ou não da edição deste ano, o que você espero do 35º Natal Luz de Gramado?”, facultada a marcação de diversas respostas, apenas 24,6% dos participantes responderam ‘Transmissão Online dos Espetáculos’, sendo, entre as opções pesquisadas, a de menor incidência. De forma isolado, os itens com maior destaque foram Uma linda decoração natalina na cidade, com 75,5% e  Desfrutar da cidade de Gramado, por si só, é minha expectativa, com 68%. As demais opções referiam-se aos espetáculos clássicos, com incidência entre 25% e 58% do público. Cabe ressaltar ainda que a resposta ‘Que não haja aglomerações, atingiu 37,1%. Cabe ressaltar que a pesquisa também não fez referência à cobrança pelo acesso ao conteúdo transmitido, apenas à possibilidade de realizar a transmissão. Ainda assim, a opção não se encontra, por ora, elencada entre as principais expectativas do público. Diante do processo de reanálise das atrações do evento, que já se encontra em andamento, consideramos a sugestão que favorece a democratização da arte, mantendo a segurança do público. No link https://bit.ly/31IcJ1h  consta o pedido na integra – datado de 21 de agosto e a resposta– datada de 31 de agosto.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- PRO 173/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção no poste da Avenida do Trabalhador, bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que já foi feita a devida correção e o nivelamento do poste. No link https://bit.ly/3gLlvji consta o pedido na integra – datado de 14 de agosto e a resposta– datada de 28 de agosto.
-  PRO 169/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica na Rua Oscar Wille do bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que a revitalização asfáltica já está na programação para execução e que atrasou o seu início em função de pane mecânica na máquina rolo compactador.  No link https://bit.ly/2GfYtor  consta o pedido na integra – datado de 07 de agosto e a resposta– datada de 24 de agosto.
- PRO 158/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, providências quanto a limpeza na Rua Irineu Tomazelli, do bairro Várzea Grande (Loteamento Vale Verde), neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que já executou a limpeza. No link https://bit.ly/3lyB69N   consta o pedido na integra – datado de 23 de julho e a resposta– datada de 24 de agosto.
- INF 084/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, referente ao Oficio 0471/2019, sobre a manutenção ao acesso à EMEI Pequenos Passos, neste município.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que já executou a obra. No link https://bit.ly/31JEZ3P  consta o pedido na integra – datado de 14 de agosto e a resposta– datada de 26 de agosto.
- INF 078/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, referente à previsão da contratação de mais profissionais para saúde no combate ao Covid-19, neste município.
Em resposta a Secretaria de Saúde informa que no início do mês de abril/2020 implantou o ambulatório de síndromes gripais para enfrentamento da atual pandemia (COVID -19). Para este serviço inicialmente foram contratados os seguintes profissionais: dois enfermeiros, três técnicos de enfermagem, um atendente de saúde, um pediatra e foram chamados por contrato temporário dois clínicos gerais (todos da empresa terceirizada).  Considerando que foi autorizado para contratação emergencial pela Lei Municipal 3831/2020, segue abaixo tabela descritiva de cargos solicitados, chamados e atendidos:
Cargo Solicitados Chamados Contratados
Enfermeiro 3 15 1
Médico Pediatra 2 15 0
Médico Clínico Geral 40h 5 60 3
Farmacêutico 1 6 0
Técnico em Enfermagem 5 14 2
Ressalta-se que de todos os profissionais chamados para demanda de médico clínico geral, fora esgotado o total da lista de chamado, sendo que apenas três profissionais aceitaram o chamamento. Inicialmente o atendimento na tenda era das 8 às 21h, de segunda a sexta-feira. Com o aumento no número de casos de COVID – 19 no município, este atendimento foi ampliado para os finais de semana e feriados. Na data de 24/07 foi realizado uma reunião na Promotoria de Justiça onde compareceram o Promotor de Justiça Mad Guazelli, o Superintendente do Hospital Arcanjo São Miguel, Márcio Slaviero e o Secretário de Saúde Altemir João Teixeira, onde foi acordado que a Secretaria Municipal da Saúde buscaria estender o horário de atendimento na tenda das 7h às 24h, afim de aliviar a demanda do Hospital São Miguel dentro desse período, em se falando de atendimento ambulatorial. Nessa reunião foi recomendado pelo Ministério Público a contratação emergência de profissionais, ou de empresa da área da saúde para suprir o atual déficit desses profissionais (inclusive para extensão de horários das escalas de atendimento), que poderia ser viabilizado por meio de aditivo com a atual contratada que já presta serviços para o município de Gramado. Na data de 29/07/2020 o atendimento foi ampliado, ficando com o horário das 7h às 14h, de segunda a segunda. Para isso foram contratados mais dois enfermeiros, quatro técnicos de enfermagem, dois atendentes de saúde, dois atendentes de farmácia, um farmacêutico e 10 médicos. Diante do contexto, vimos esclarecer a grande dificuldade de aceitação dos profissionais para trabalhar com a linha de frente a Covid – 19. Importante colocar que as equipes que compõe o ambulatório nesse momento conseguem atender a demanda do município. No link https://bit.ly/32LPNgW consta o pedido na integra – datado de 07 de agosto e a resposta– datada de 26 de agosto.
- INF 076/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, referente à Pedido de Indicação 003/2020, que solicita estudo de viabilidade para implantação de vaga de estacionamento de Farmácia na Avenida Primeiro de Maio, 1288, neste município.
Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que: inicialmente cabe ressaltar que legislação que previa a sinalização regulamentadora de vaga de estacionamento para farmácia, a Lei Federal nº 5.108/66 (CNT), foi revogada em 23 de setembro de 1997, quando foi promulgada a Lei Federal nº 9.503/97 (CTB). Contudo, existe no atual Código de Trânsito Brasileiro a previsão de vagas especiais de estacionamento, conforme regulamentado pela Resolução do Contran nº 302/08, a qual admite áreas de estacionamento específicos, dentre as quais, área de estacionamento de curta duração, com uso obrigatório do pisca alerta ativado, em período de tempo curto conforme regulamentado. Importante destacar que este tipo de estacionamento se caracteriza pela curta duração, não importando qual é o destino do condutor ou passageiro, eis que nenhum estabelecimento pode ter primazia de utilização das vagas de estacionamento nas vias públicas. Por fim, cabe informar que já existe previsão em cronograma de trabalho para a instituição de vaga de estacionamento de curta duração nas imediações do endereço em questão. No link https://bit.ly/2YPWdut   consta o pedido na integra – datado de 07 de agosto e a resposta– datada de 26 de agosto.
-INF 075/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o planejamento quanto à instalação de tendas de triagem para o atendimento para o Covid-19 no bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Saúde informa que conforme exposto no SAL-Ofício 472/2020, encontramos grande dificuldade na contratação de profissionais na área da saúde devido a falta dos mesmos. Conforme reunião realizada entre o município e o Ministério Público, ficou acordado otimizar os atendimentos, idealizando a não abertura de uma tenda na Várzea Grande, diante da impossibilidade momentânea de contratação de profissionais da saúde. Salientamos que em momento algum os pacientes da localidade da Várzea Grande estão desassistidos, passando por um primeiro atendimento no posto de origem e quando detectado algum sintoma gripal o paciente é encaminhado para a tenda Covid, onde tem todo o atendimento e orientação necessário para o tratamento, inclusive a dispensação de medicação é feita na unidade do centro. No link https://bit.ly/31HBmLD consta o pedido na integra – datado de 07 de agosto e a resposta– datada de 26 de agosto.
 - INF 072/2020 - Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), referente à obra que está sendo executada na Avenida do Trabalhador, bairro Várzea grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que solicitou informações acerca de que obra, qual o tempo estimado para conclusão e quem fará o recapeamento asfáltico no local. Solicitamos que a resposta seja enviada a Secretaria no prazo máximo de cinco dias. No link https://bit.ly/3hMZEJF  consta o pedido na integra – datado de 31 de julho e a resposta – datada de 24 de agosto.
Mesa Diretora da Câmara
- INF 074/2020 - Solicitam informações ao Poder Executivo Municipal, referente ao repasse de 300 mil reais da Câmara de Vereadores de Gramado para auxiliar nas ações no Combate ao Coronavírus, neste município.
Em resposta a Secretaria de Assistência Social informa que em primeiro lugar, cabe destacar que a louvável atitude da Casa Legislativa ao abdicar de receber recursos, aos quais tem direito, para serem utilizados em ações de combate ao coronavírus no nosso município é muito bem-vinda e digna de consideração. A união de esforços neste momento é extremamente importante para que possamos ter melhores condições de auxiliar os munícipes a superar os desafios impostos nesse momento tão delicado em que os impactos econômicos e sociais da Covid-19 imprimem sobre Gramado consideráveis agravos que vão muito além do risco sanitário. Exatamente pelos motivos acima expostos é que, em segundo lugar, congratulamos o chefe do executivo pela sensível decisão de aplicar a totalidade dos recursos, abdicados pela Câmara de Vereadores, na aquisição de cestas básicas e materiais de higiene e limpeza para a população mais vulnerável, embora o leque de opções se estendesse ainda à aquisição de EPI’s para servidores da área da saúde, aquisição de máscaras para a comunidade, aquisição de respiradores, conforme ofício 074/2020. Entendemos que o ato do executivo lapidou a demanda legislativo ao materializar no Decreto nº 129/20 de 04 de junho de 2020 o rumo da utilização dos recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária correspondente a R$ 300 mil da Câmara de Vereadores. A aquisição de itens básicos para manutenção, não só da vida, mas da dignidade humana (alimentos e materiais de higiene e limpeza) condizem com os preceitos constitucionais e fazem toda a diferença no combate ao coronavírus, pois não se pode dissociar saúde de seus determinantes sociais relacionados à qualidade de vida, como padrões adequados de alimentação e nutrição. No link https://bit.ly/2QIlVN6 consta o pedido na integra – datado de 03 de agosto e a resposta– datada de 26 de agosto.

Data de publicação: 01/09/2020

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