A Vereadora Manu da Costa, enviou ao Executivo, há alguns dias, pedido para que se desvincule o Habite-se do alvará de funcionamento.
Manu recebe Secretários para falar de habite-se e alvará
A Vereadora Manu Caliari, enviou ao Executivo, há alguns dias, pedido para que se desvincule o Habite-se do alvará de funcionamento. Nesse sentido, na última quinta-feira, dia 06, o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Volk e o secretário ajunto de Fazenda, Daniel Preto estiveram conversando com a Vereadora sobre essa demanda.
A proposta visa oportunizar o cidadão que pretende empreender, que não precisará depender do Habite-se para ter o seu alvará regularizado. Isso permite mais flexibilidade e agilidade em ter sua documentação de funcionamento em dia. Vale ressaltar que a medida não significa a desobrigação da obtenção de habite-se para funcionamento, mas sua separação administrativa de processos que podem se estender por mais tempo, por questões de complexidade de cada caso, interferindo negativamente em oportunidades de empreendedorismo e arrecadação de impostos para o Município.
Data de publicação: 10/09/2018