Na manhã de ontem (19), os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) estiveram reunidos na Sala da Memória do Legislativo.
Na manhã de ontem (19), os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) estiveram reunidos na Sala da Memória do Legislativo, para deliberar sobre os três primeiros projetos que tramitam na Casa, dois do Legislativo e um do Executivo.
Projeto do Legislativo 001/2017
O primeiro projeto, de autoria do vereador Renan Sartori (PMDB), visa instituir o ‘Dia Municipal de Doar’, no âmbito do Município de Gramado. Na proposta O Dia de Doar a referida data será comemorada sempre na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei Federal nº 5.110/66, é na quarta quinta-feira do mês de novembro. O principal objetivo da ação é mobilizar a todos: indivíduos, entidades, empresas, famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo, para termos uma cidade mais generosa e solidária, em especial, para com as organizações da sociedade civil. O Dia de Doar surgiu em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2012, no Brasil foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação e ABCR – Associação Brasileira dos Captadores de Recursos. Além do projeto, o Vereador também apresentou Emenda 001/2017, ao mesmo solicitando que tal evento faça parte do Calendário de Eventos do Município. Ambos foram aprovados, por unanimidade, na Comissão, sendo liberados para Plenário.
Projeto do Legislativo 002/2017
O projeto 002 é de autoria do vereador Luia Barbacovi e busca conceder o Troféu ‘Cidade Jardim das Hortênsias’ à Paróquia São Pedro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Gramado/RS no período de 100 anos de instalação. A honraria será entregue em Sessão Solene a ser realizada junto à Igreja Matriz São Pedro, no dia 03 de março de 2017. A Comissão emitiu parecer favorável a proposta, de forma unânime, liberando o projeto para seguir ao Plenário.
Projeto do Executivo 001/2017
O primeiro projeto do Executivo Municipal protocolado na Câmara busca autorização Legislativa para que a Prefeitura possa realizar empréstimo para a Associação Franciscana de Assistência a Saúde - Hospital Arcanjo São Miguel – Sob Intervenção Administrativa conforme Decreto Municipal 023/2016, até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A proposta, conforme justificativa ao projeto, se faz necessária devido ao atraso de repasses dos recursos para a Saúde por parte do Estado e dos Municípios que se utilizam do atendimento, da expectativa da liberação do aumento do Teto MAC - Média e Alta Complexidade, que acaba por prejudicar o mais básico atendimento ao cidadão, situação esta que já ocorre há bastante tempo. Ainda, o Executivo ressalta que é indispensável que tal projeto tramite em regime de urgência por conta da gravidade do caso, pois trata-se de uma verba necessária ao funcionamento do Hospital, para que se possa dar continuidade aos serviços hospitalares, vez que, foram investidos recursos na manutenção e compra de equipamentos que encontravam-se em torno de 60% sucateados, além do pagamento de fornecedores e profissionais em atraso. A Comissão emitiu parecer favorável, por unanimidade, apenas em contato telefônico com o secretário da Saúde, João Teixeira, solicitou cópia do contrato firmado, bem como uma relação do déficit do hospital, onde consta de forma esmiuçada onde estão faltando recursos.
Sede da OAB Subseção Gramado/Canela
A Comissão solicitou reunião com o prefeito municipal, João Alfredo de Castilhos Bertolucci para fazer a entrega do ofício onde solicitam a doação, por parte do Executivo, de área de imóvel para a OAB Subseção Canela/Gramado, em contra partida de ações de interesse comunitário. O encontro restou agendado para a sexta-feira, dia 27 de janeiro.
Data de publicação: 20/01/2017