Na manhã de hoje (12), os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) estiveram reunidos na Sala da Memória do Legislativo.
CCJ realiza primeira reunião
Na manhã de hoje (12), os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB) e Rafael Ronsoni (PP) estiveram reunidos na Sala da Memória do Legislativo, para deliberar sobre assuntos atinentes ao trabalho desenvolvido na comissão, bem como para retomar a questão da doação, por parte do Executivo, de imóvel para a sede da OAB Subseção Canela Gramado. Para esse segundo momento convidaram a presidente da entidade, Mariana Melara Reis.
Prestação de Contas
O primeiro assunto abordado foi a prestação de contas do Executivo 2010/2011 que está na Câmara Municipal e que foi colocada a disposição da comunidade no site oficial do Legislativo pelo período de 60 dias, conforme legislação. O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação das mesmas. Os documentos neste momento seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que deve verificar os volumes e emitir posicionamento para elaboração de Decreto que será apreciado pelo Plenário.
Análise das Prestações de Contas do Executivo
O vereador Dr. Ubiratã, através de ofício, solicitou que a Mesa Diretiva verificasse junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a possibilidade de a mesma passar a analisar as prestações de contas de todos os convênios firmados pelo Executivo. Sobre tal questão os Vereadores que compõem a CCJ, também através de ofício, irão informar ao propositor que acreditam que tal demanda é atinente a todos os Legisladores, e que a Comissão não entende como a melhor medida a ser adotada uma análise apenas por três dos nove membros da Casa. Assim sendo, os Vereadores destacaram que a melhor ação a ser tomada, no que tange essa questão dos convênios é emitir ao Executivo pedido de providências solicitando que os novos convênios firmados voltem a passar pelo Legislativo, desta forma dando maior transparência aos mesmos, bem como oportunizando de fato que os Vereadores tenham conhecimento de todos os convênios firmados. A solicitação a ser protocolada na Prefeitura já está sendo providenciada pela Comissão.
Metas Fiscais
Outra questão debatida no encontro foi a realização da Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do último quadrimestre de 2016, que deve acontecer até o dia 28 de fevereiro de 2017. Face o recesso Legislativo que inicia no dia 27 de janeiro os Vereadores estão encaminhando ao Executivo Municipal ofício requerendo que tal Audiência aconteça no dia 24 de janeiro, às 14h, no Plenário Julio Floriano Petersen. A mesma deverá ter a confirmação por parte da Prefeitura para ser designada.
Projetos Legislativos
Foram protocolados ontem (11), dois projetos de autoria Legislativa. Um proposto pelo vereador Renan Sartori (PMDB) que visa instituir o ‘Dia Municipal de Doar’, no âmbito do Município de Gramado e o outro apresentado pelo vereador Luia Barbacovi que concede o Troféu ‘Cidade Jardim das Hortênsias’ à Paróquia São Pedro. Os projetos ainda não foram lidos em Sessão motivo pelo qual não passaram pela análise da Comissão, apesar de já apresentarem parecer jurídico favorável.
Sede da OAB Subseção Gramado/Canela
A Comissão solicitou a participação da presidente da OAB, Mariana Melara Reis, para dar continuidade a um processo iniciado na Legislatura passada, oportunidade em que os Vereadores por unanimidade aprovaram o pedido onde solicitavam que a Ordem dos Advogados do Brasil recebesse em doação do Executivo imóvel, e em contra partida realizasse alguma ação de interesse público. Mariana explicou que a OAB, por tratar-se de uma autarquia Federal não pode comprar um imóvel apenas receber em doação e efetuar de forma compensatória ações que o doador entender pertinente, dentro do que lhe couber. Atualmente a Entidade possui 400 associados e ocupa uma sala junto ao Fórum de Canela e outra no de Gramado. Os Vereadores da CCJ estão formulando ofício dirigido ao Prefeito, onde solicitam tal doação, com contrapartida, e estarão agendando, para a próxima semana, encontro para fazer a entrega do documento.
Data de publicação: 12/01/2017