Comissão de Constituição reúne-se para analisar projetos

Comissão de Constituição reúne-se para analisar projetos

Com a chegada do final do ano legislativo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação está com a pauta de trabalhos bastante extensa. Tramitam na Casa ainda três autógrafos finais de projetos já aprovados, bem como nove outros, oriundos do Executivo, que necessitam de parecer. Para tanto os vereadores que compõem a mesma, Ilton Gomes, João Teixeira e Manu Caliari, estiveram reunidos, no dia 20, com a procuradora da Casa, Paula Miranda e assessora de processos legislativos, Geórgia Sorgetz para analisar pontualmente cada proposta.

Os três autógrafos finais tiveram parecer favorável da Comissão, sem qualquer problema. O projeto 033/2016, que busca autorização para que o Executivo Municipal possa proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, após análise dos pareceres da assistente social também foi liberado. Já os demais continuam na pauta, são eles:

031/2016 - Dispõe sobre o serviço de transporte executivo e dá outras providências. Esse projeto já teve Audiência Pública, bem como reunião com a classe que presta os serviços e tramita na Comissão que ainda está analisando a proposta;

034/2016 - Altera dispositivos da Lei no 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Esse projeto teve audiência pública na manhã de do dia 20, e aguarda parecer jurídico do IGAM – órgão que faculta assessoramento a Casa para emanar posicionamento;

036/2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências. Esse projeto foi pauta de Audiência Pública ontem, dia 21 e permanece sendo analisado pelos vereadores;

037/2016 - Dispõe sobre critérios para hierarquização e seleção dos beneficiários de terrenos populares no Loteamento Carazal e dá outras providências. Esse projeto será pauta de Audiência Pública hoje, dia 22;

038/2016 - O Município de Gramado fica autorizado a adquirir e receber imóvel em dação em pagamento por conta de tributos municipais, bem como fica autorizado a compensar créditos e dívidas existentes, e dá outras providências. O projeto segue em análise na Casa;

039/2016 – O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências. A Comissão aguarda parecer jurídico do IGAM – órgão que faculta assessoramento a Casa para emanar posicionamento;

040/2016 - Altera a Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências. Os Vereadores analisam ainda tal proposta;

041/2016 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra e dá outras providências.  Os Vereadores analisam ainda tal proposta.

Data de publicação: 22/12/2016