O Executivo Municipal protocolou nessa semana sete respostas a solicitações feitas pelos Vereadores.

Vereadores recebem retorno de propostas

 
O Executivo Municipal protocolou nessa semana sete respostas a solicitações feitas pelos Vereadores. 




Confira:
 
Vereador Dr. Ubiratã (Ouvidoria)
- PRO 123/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização de trânsito e guard-rails de proteção, na descida da Travessa do Artesão, em frente ao nº 220, bairro Moura, neste município.

Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que  equipe técnica desta Secretaria deslocou ao local para as devidas análises e, quando questionada por moradores, informou-os da impossibilidade de atender à solicitação de instalação de ondulações transversais por conta de exigências legais, em especial a Resolução Contran nº 600/2016, cujos critérios técnicos não permitem a instalação de tais dispositivos em vias com essas características, mas também observou –se outras peculiaridades. Conforme demonstrado de maneira simplória em ilustração apresentada anexa a proposta, a instalação de ‘guard-rails’ (defensas metálicas), para que cumpra seu papel de equipamento de segurança eficiente, deveria ocorrer de forma contínua, ininterrupta, conforme indicado pela linha amarela, mas por conta de acessos aos lotes e garagens, conforme demonstrado nas indicações em linha azul, somente poderia ser instalada na Tv. Do Artesanato de forma segmentada, da mesma forma demonstrado nas indicações em linha vermelha. Diante do exposto, considerando o sentido do trânsito dos veículos indicados pela seta de cor branca, em caso de motoristas perderem o controle de direção em velocidades elevadas, aliado a ação da força centrífuga e o ângulo de impacto, a defensa metálica se converteria em fonte de risco, pois sendo segmentada, caso não venha a empalar o veículo, o canalizaria para o interior dos lotes ou ricochetearia o veículo para pista oposta da via, expondo a maior risco os veículos que estejam transitando em sentido contrário, pois, segmentado, o guard-rail não cumprirá sua finalidade de absorver o impacto ao deformar-se gradativamente até parar o veículo sinistrado, pois essa é a finalidade desses equipamentos. Por fim, sendo tecnicamente inviável a instalação de defensas metálicas na Travessa do Artesanato, para melhorar a segurança da comunidade, será incluído, em complemento ao já instalado, outro sistema de controle viário físico com canalização de fluxo para a diminuição da velocidade neste trecho e a revitalização da sinalização viária, dentro de cronograma de trabalho desta Pasta.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- PRO 065/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a poda das árvores na estrada da Linha Bonita, neste município.
Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que através da sua equipe de arborização urbana realizou a demanda na data de 27 de maio, conforme solicitado.
- IND 039/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de uma praça de brinquedos, na Vila do Sol Bairro Várzea Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Esportes e Lazer informa que já está sendo realizado um estudo de viabilidade para implantação de uma praça de lazer, no qual estamos identificando área pública no local. Informamos que para o ano de 2020 a Secretaria não possui orçamento disponível para esta obra e instalação.
- IND 038/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para construção de uma pracinha para crianças na Serra Grande, neste município.
Em resposta a Secretaria de Esportes e Lazer informa que a Serra Grande não possui nenhuma área pública com condições de receber uma praça de lazer, pracinha para crianças e academia ao ar livre.
Bancada Progressista
- INF 053/2020 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, documentações sobre os novos leitos de internação, instalados no Posto de Saúde do Centro..
Em resposta a Secretaria de Saúde informa que as reuniões preparando a estratégia do enfrentamento do COVID – 19 do município de Gramado iniciaram em meados de março antes que o primeiro caso de turista fosse confirmado. Estruturamos o COE – Centro de Operações de Emergências, COVID – 19, para tratar deste assunto composto por profissionais habilitados e capacitados da Atenção Básica e Vigilância em Saúde, juntamente com o COE do hospital e da Unimed. A partir deste momento iniciaram-se as estratégias que seriam tomadas, debatendo 03 possíveis cenários:
1º Cenário – Casos leves e curva de contaminação achatada pelas iniciativas de restrição de circulação e isolamento social;
2º Cenário – Aumento do número de casos externos devido ao fluxo turístico e consequente surgimento de contaminação comunitária, ficando como consenso do grupo que seriam centralizados os atendimentos de síndromes gripais em dois pontos estratégicos, um junto ao Centro Municipal de Saúde e o outro na ESF Vila Olímpica, na Várzea Grande, em formato de tenda.
3º Cenário – Seria o de uma curva exponencial de casos comunitários onde os centros de triagens ambulatoriais do Centro, da Várzea e o ambulatório do hospital se sobrecarregasse, ficando acordado com o próprio hospital que se fechariam as áreas de internação clínica e procedimentos do hospital para atendimento de pacientes COVID – 19 até a capacidade de 60% dos leitos do São Miguel. Excedendo a capacidade do hospital, aí sim se abriria mão do andar térreo do Centro Municipal de Saúde para criação de leitos de média complexidade para pacientes sem a necessidade de tratamento intensivo.
Apesar do empenho do Gabinete de Crise em autorizar antecipadamente a compra de equipamentos para a montagem destes leitos, a decisão para a não implementação obedeceu critérios técnicos conforme já expostos acima, bem como visando preservar a equipe de saúde frente à escassez de material humano neste momento de pandemia.
- INF 056/2020 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o fechamento de empresas, devido à crise da pandemia do Novo Coronavírus.
Em resposta a Secretaria Inovação e Desenvolvimento Econômico informa que no que diz respeito ao fechamento de empresas, a Secretaria da Fazenda, que detém os registros de todas pessoas jurídicas do município, informa que no período de 20 de maio até 30 de junho de 2020, 36 empresas encerraram formalmente suas atividades. Destas, 8 empresas finalizaram suas operações para ajustes societários ou devido a venda/aquisição da mesma, reiniciando e permanecendo o negócio no mesmo local. Cabe ressaltar que não tem como se afirmar que as baixas efetivadas foram em decorrência da crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus. Em se tratando de confidencialidade de informações, a relação de empresas está a disposição para consulta junto à Secretaria da Fazenda. 
- INF 055/2020 - Solicitam informações e documentações acerca do caso de liberação da turista de São Paulo para seu local de origem, após ter diagnóstico positivo para a Covid-19, em Gramado.
Em resposta a Secretaria de Saúde informa que:
- Informe como ocorreu o atendimento inicial da referida turista no nosocômio local e de quem partiu a iniciativa para a iniciativa para a procura do atendimento: a turista procurou o Hospital Arcanjo São Miguel na data de 12/06/2020, por iniciativa própria. O atendimento ocorreu normalmente, no ambulatório de respiratórios.
- Informe qual foi o protocolo utilizado neste caso relatado, para o diagnóstico de Covid-19, da referida turista: foram utilizados os protocolos do Ministério da Saúde, vigentes à época, bem como a Nota Informativa nº 11, da SES, que segue em anexo. O enquadramento para testagem foi: ‘trabalhadores da segurança pública’.
- Informe porque o marido da turista não realizou o teste para o Covid-19, se o mesmo convivia diariamente com a esposa, e sendo assim, poderia estar positivado para o mesmo, mesmo sendo assintomático: conforme Nota Informativa nº 11, da SES. “Recomenda-se que todos os contactantes domiciliares de casos confirmados para COVID – 19 por RT-PCR realizem teste rápido sorológico a partir do 10º dia após a data do último dia de contato com o caso confirmado para COVID – 19’, (p.11).
- Informe qual foi o protocolo de quarentena cumprido pela turista e seu marido e por quais motivos os dois não o cumpriram pelo prazo de 14 dias, exigido pelo Centro de Operações de Emergências (COE): O protocolo de isolamento é o descrito na Nota Informativa nº 11, da SES, que segue em anexo. O questionamento quanto aos motivos pelos quais eventualmente não tenham cumprido deve ser dirigido à própria turista, visto que assinou o termo de isolamento e foi devidamente orientada por este serviço. Não temos conhecimento se de fato não cumpriu os 14 dias de isolamento, uma vez que foi liberada pela Anvisa para cumprir em seu domicílio.
- Informe qual foi o protocolo utilizado para que a turista fosse autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para retornar a sua residência de origem. Solicitamos que seja enviada a documentação da referida liberação: Este questionamento deve ser dirigido diretamente à ANVISA, uma ve3z que é o órgão competente para responder pelas próprias decisões, não cabendo ao município interpor. A documentação da referida liberação está com a própria turista e também no posto da Anvisa no Aeroporto Salgado Filho, sendo possível que a Câmara de Vereadores solicite diretamente ao referido serviço.
- Informe como ocorreu o atendimento inicial da referida turista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de quem partiu a iniciativa no atendimento: a iniciativa do atendimento foi da própria turista. Não havia ninguém da VISA de Gramado presente no momento do atendimento, uma vez que o órgão superior estava tratando do assunto, portanto não podemos relatar ‘como ocorreu o atendimento’. Sabemos que foi presencial, e que houve a liberação, em concordância com o Município.
- Em tempo, envie as documentações relacionadas ao atendimento da turista, desde o seu primeiro atendimento no nosocômio local até sua liberação pela Anvisa: pedimos desculpas aos nobre vereadores, mas não temos autorização para encaminhar a documentação solicitado, por tratar-se de prontuário médico da paciente e também documentos confidenciais, uma vez que não temos autorização por escrito da paciente, o que exporia a doente e quebraria o sigilo dos profissionais que a atenderam nas várias instâncias. (hospital e vigilância).
Entendemos a preocupação da Bancada Progressista quanto ao fato ocorrido. Reiteramos que todos os cuidados foram tomados. Todos os protocolos foram seguidos, por parte das equipes. Houve empenho e mobilização de toda a equipe da Vigilância em Saúde para que tudo fosse conduzido da melhor forma. A infecção pelo novo coronavírus traz grandes desafios, uma vez que é uma doença nova. AS pessoas tendem a negar os sintomas e manterem suas viagens já agendadas para Gramado, apesar de estarem doentes. Os hotéis e pousadas têm planos de contingências que preveem o isolamento dos sintomáticos e seus contactantes. Ninguém que ainda esteja na fase ativa da doença, com dores e febre, será liberado para viajar. O casal em questão estava convalescendo, em monitoramento há 5 dias. Quando estavam bem para seguir viagem de carro, buscaram a liberação junto à Anvisa e seguiram viagem por terra. Fato que foi comunicado à VISA Municipal no mesmo dia, tanto pela Anvisa quanto pelo casal, e houve concordância relativa à conduta e manejo do caso. Não houve, em momento algum,  negligência com o caso ocorrido. Tanto o hotel quanto o casal foram constantemente assistidos, de maneira incansável, por esta equipe. O casal relatou algumas dificuldades em ficar os 14 dias em Gramado, as quais comunicamos aos nobres vereadores para apreciação e contribuição para elaboração de soluções a respeito:
1 – O aumento significativo no período de estadia no Município em função do isolamento onera o turista, que muitas vezes, não tem como arcar com os custos elevados.
2 – O isolamento deveria ser até que o doente tenha condições de seguir viagem de carro, minimizando os custos para a família e/ou para a rede hoteleira, fato ocorrido no caso em questão.
3 – As pessoas que precisam cumprir isolamento precisam de uma rede de apoio para prover suas necessidades. No caso dos moradores, familiares e amigos assumem este papel. No caso dos turistas, quem deve assumir? Não é atribuição do setor de vigilância fazer mercado, padaria, farmácia e afins. As necessidades ocorrem em horários e dias variados.
4 – Entendemos que para maior conforto do turista, estando em condições clínicas de viajar de carro, muito bem orientados quanto aos cuidados nas paradas e a fazer o menor número possível de paradas, o melhor caminho seja liberar para o seu domicílio. Esta possibilidade já ofi discutida com o COE Estadual, que concorda, e com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), que deverá discorrer sobre a matéria.
5 – Os turistas e os locais onde são acomodados para cumprirem o isolamento, nem sempre dispõem de materiais para prepararem suas refeições, sendo que acabam utilizando a rede de restaurantes, colocando em risco quem faz a entrega.
6 – Não existem meios para vigiar constantemente o cumprimento do isolamento, ocasionando saídas esporádicas ou nem tanto, por turistas menos conscientes, que muitas vezes já compraram refeições antecipadamente na rede de restaurantes, e acabam expondo pessoas ao Vírus.
Considerando a complexidade do assunto, acreditamos que no caso citado, as coisas transcorreram bem. A liberação da Anvisa foi oportuna. 

Data de publicação: 16/07/2020

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