A Bancada Progressista, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde apresentaram três pedidos, onde pedem informações à Prefeitura.

Bancada Progressistas solicita informações à Prefeitura

 

A Bancada Progressista, formada pelos vereadores Dr. Ubiratã, Luia Barbacovi, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde apresentaram três pedidos, onde pedem informações à Prefeitura.

No primeiro buscam saber sobre a adoção da Praça Leopoldo Rosenfeld – Rótula das Bandeiras conforme Lei Municipal 3.735/2019 – Programa Adote uma Praça. Eles questionam quanto aos objetivos e metas da adoção, bem como pedem a descrição do respectivo projeto e cronograma de execução. Ainda, perguntam se o  Executivo Municipal executou a Lei Municipal 3.735/2019, como a mesma prevê? Se sim, quais regulamentações foram realizadas? Solicita, ainda, que seja enviada cópia do respectivo Decreto. Também pedem se houve a nomeação de Comissão para analisar os processos de adoção e suas condições, como faculta a Lei Municipal? Se sim, solicitam cópia das respectivas portarias. Questionam ainda, sobre a fiscalização do contrato, e sobre os critérios para a escolha do modelo padrão de placa utilizado na praça adotada.

No segundo pedido requerem informações referentes à realização do Termo de Colaboração de Gestão Compartilhada para as Turmas da Escola Estadual Santos Dumont. Os Vereadores

– Quais são as turmas/séries atendidas? Em quais turnos funcionam as respectivas turmas/séries?

– Qual é a quantidade exata de crianças atendidas e matriculadas atualmente nas referidas turmas de Educação Infantil? Especifique a quantidade de crianças de cada turma/série, em seus respectivos turnos.

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23.1 a I, determina que é de obrigação da Entidade/Empresa o atendimento às crianças/alunos, com equipe pedagógica mínima. Sendo assim: qual a quantidade de professores(as) que atendem estas turmas/séries, em seus respectivos turnos? Quantos destes professores(as) são oriundos de contrato com a empresa ADPECS (contratada para a gestão compartilhada)? Há algum professor(a) do quadro da escola, que é servidor(a) público concursado(a) do município?

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23.1 II e II, determina que o preparo de alimentos, bem como, a manutenção de higiene e limpeza da escola, incluindo jardins e demais áreas utilizadas na escola, são de obrigação da Entidade/Empresa. Sendo assim, quantos funcionários, oriundos de contratos com a empresa ADPECS, laboram no local, desempenhando estas tarefas? Quais são suas respectivas funções?

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23 XI, determina que a Entidade/Empresa fique responsável pela segurança das crianças e dos funcionários enquanto estiverem no imóvel. Sendo assim, qual a medida de segurança está sendo tomada para resguardar a segurança do local? Há algum vigilante na escola ou sistema de monitoramento?

“Pedimos o envio da proposta, contendo o Plano de Trabalho elaborado pela empresa ADPECS para o Chamamento Público nº 01/2019, bem como todos os documentos que a empresa enviou para participar do referido certame. Ainda, solicita-se o envio do Termo de Colaboração nº 04/2019 firmado para atendimento dos alunos da Escola Estadual Santos Dumont”, enfatizaram.

A Bancada solicitam informações, por fim, sobre a realização do Termo de Colaboração de Gestão Compartilhada para a EMEI Tia Alice, conforme segue:

– Quais são as turmas/séries atendidas na EMEI? Em quais turnos funcionam as respectivas turmas/séries?

– Qual é a quantidade exata de crianças atendidas e matriculadas atualmente na EMEI? Especifique a quantidade de crianças de cada turma/série, em seus respectivos turnos.

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23.1 a I, determina que é de obrigação da Entidade/Empresa o atendimento às crianças/alunos, com equipe pedagógica mínima. Sendo assim: qual a quantidade de professores(as) que atendem estas turmas/séries, em seus respectivos turnos? Quantos destes professores(as) são oriundos de contrato com a empresa ADPECS (contratada para a gestão compartilhada)? Há algum professor(a) do quadro da escola, que é servidor(a) público concursado(a) do município?

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23.1 II e II, determina que o preparo de alimentos, bem como, a manutenção de higiene e limpeza da escola, incluindo jardins e demais áreas utilizadas na escola, são de obrigação da Entidade/Empresa. Sendo assim, quantos funcionários, oriundos de contratos com a empresa ADPECS, laboram na referida EMEI desempenhando estas tarefas? Quais são suas respectivas funções?

– Segundo o modelo de Plano de Trabalho contido no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, em seu quesito 23 XI, determina que a Entidade/Empresa fique responsável pela segurança das crianças e dos funcionários enquanto estiverem no imóvel. Sendo assim, qual a medida de segurança está sendo tomada para resguardar a segurança do local? Há algum vigilante na escola ou sistema de monitoramento?

– Qual o valor pago atualmente pelo Executivo Municipal, pela locação do imóvel onde funciona a EMEI Tia Alice?

“Em tempo, solicita-se o envio da proposta, contendo o Plano de Trabalho elaborado pela empresa ADPECS para o Chamamento Público nº 01/2019, bem como todos os documentos que a empresa enviou para participar do referido certame”,  finalizou a Bancada.

Data de publicação: 01/10/2019

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