Aprovado para tramitar

Comissão de Legalidade libera três projetos

 

A Comissão de Legalidade e Redação Final e representada pelos vereadores Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida hoje (11), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa. O vereador Luia Barbacovi, que faz parte do grupo esta no lançamento do Fórum Gramado de Estudos Turísticos, que acontecia simultaneamente em Porto Alegre, motivo pelo qual não pode comparecer a reunião.

Aprovado para tramitar

- PLO 010/2019 - Institui o Programa Adote Uma Praça e revoga a Lei Municipal n. 1.030, de 03 de setembro de 1991, e dá outras providências.

A proposta revoga a lei 1.030, de 1991, que instituía o programa "Adote uma Praça", que tinha por objetivo buscar o apoio da iniciativa privada na conservação de praças e logradouros públicos de Gramado. A lei foi repaginada e ganhou outra versão que é proposta nesse projeto. A nova redação institui o Programa Adote Uma Praça, com o objetivo de buscar apoio de pessoas físicas ou jurídicas, com fins lucrativos ou não, para revitalização, conservação, manutenção, zeladoria, melhoria e fiscalização de praças, logradouros e equipamentos públicos, bem como áreas públicas existentes no município de Gramado, assim como para participar, no todo ou em parte, da implantação de novos equipamentos comunitários. São considerados logradouros públicos, objetos de adoção: parques naturais, logradouros públicos, mobiliário público, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças, áreas de ginástica e lazer e áreas verdes. O Chefe do Poder Executivo poderá nomear comissão para analisar os processos de adoção e suas condições. O prazo de validade do contrato administrativo terá de duração mínima de 12 meses. Findo o prazo do contrato administrativo, poderá o mesmo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, devendo eventual pedido de renovação ser analisado e aprovado pela Comissão Especial do Programa Adote Uma Praça. As pessoas físicas ou jurídicas que adotarem uma unidade ficam autorizadas a utilizar a adoção como instrumento de promoção, publicidade e propaganda. A promoção, publicidade e propaganda não poderão ferir os objetivos ambientalistas da unidade, sob pena de rescisão do Termo de Cooperação. Será permitida a colocação de placas de publicidade na unidade adotada, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.667/08, mediante autorização específica do Poder Executivo. Um modelo do contrato foi anexado ao projeto para ciência dos Vereadores. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Comissão de Mérito.

- PLL 012/2019 - Concede-se o Troféu "Mérito Gramado" para o Rotary Club de Gramado.

A proposta visa homenagear o clube de serviço Rotary Club de Gramado pelos 60 anos de relevantes trabalhos prestados a Gramado. O projeto é de autoria da vereadora Manu (PRB). A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Comissão de Mérito.

- PLL 013/2019 - Institui o “Programa Doadores do Futuro” e cria a “Semana Municipal do Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências

O projeto institui o “Programa Doadores do Futuro”, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem como a criação da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizado entre 18 a 25 de novembro, anualmente. O programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos de rede pública municipal de ensino sobre a doação voluntária de sangue. Consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade de entorno das escolas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue estimula a confecção e distribuição de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, entre outros assuntos pertinentes. O projeto é de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Comissão de Mérito.

Aguardando tramitação

- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.

O Poder Executivo enviou ofício a Câmara sugerindo algumas alterações à proposta. Além dessas, o proponente vereador Rafael Ronsoni esta fazendo mais estudos. Alterações serão sugeridas a proposta inicial. Desta forma a Comissão aguarda deliberação do Legislador.

- PLO 004/2019 - Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências.

Foram solicitados ao Poder Executivo mais informações sobre algumas questões, bem como documentos. A proposta segue em análise sem prazo para deliberação.

- PLO 008/2019 - Autoriza o Município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.

A proposta visa trocar a destinação de uso da área. O projeto necessitará de audiência pública que acontecerá no dia 23 de abril, às 19h, na Sociedade Ipiranga, Várzea Grande.

- PLO 009/2019 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação do Centro de Saúde do Bairro Várzea Grande.

O projeto busca autorizar o Executivo a receber em doação o posto de saúde do bairro Várzea Grande. O projeto é extenso e está sendo analisado pelo departamento jurídico. Ainda, será tema deaudiência pública que acontecerá no dia 23 de abril, às 19h, na Sociedade Ipiranga, Várzea Grande. 

Data de publicação: 11/04/2019

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