Aprovado para tramitar

Comissão de Mérito libera projetos do Executivo

A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida ontem (22), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.

Aprovado para tramitar

PLO 050/2018 -  O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. A Prefeitura respondeu, inclusive enviando o contrato a ser firmado nos moldes que julgam melhor para Gramado. Mediante isso a Comissão aprovou a matéria que segue para Plenário.

- PLO 061/2018 -  Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Gramado, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 14.540,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado, a título de subvenção social, para promover a reabilitação neurológica e física dos beneficiários da Instituição, por meio da contratação de empresas especializadas em neurologia e de atividade física para o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 062/2018 -  Dispõe sobre concessão de subvenção social à Mitra Diocese de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.358,50 para fins de auxiliar a Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA (Pastoral do Menor Adolescente), com o objetivo de ampliar o atendimento de adolescentes em vulnerabilidade social no turno inverso da escola, através da manutenção do custeio do projeto social, melhorias no espaço para troca de experiências e convivência, assim como o oferecimento de oficinas de inglês. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 063/2018 -  O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias - CRERH, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 33.750,16 ao Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, com o intuito de promover o atendimento de migrantes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 064/2018 -  O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate a Violência - MOCOVI Gramado.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 105.000,00 para o Movimento Comunitário de Combate a Violência - MOCOVI Gramado, com o objetivo de desenvolver o Projeto Águia, que consiste no desenvolvimento de atividades diversificadas que contemplem princípios e valores que estimulem a criança e o adolescente cooperando para o desenvolvimento integral, físico e intelectual, desafiando-os a serem agentes de transformação em seu próprio contexto. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 065/2018 -  Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Jiu Jitsu Gramado, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.000,00 à Associação Jiu Jitsu Gramado, a título de subvenção social, para fins de promover e integrar, assim como o desenvolvimento disciplinar, corporal, mental bem como recreativo e de integração, afastando os participantes da atividade social das drogas lícitas e ilícitas através da ministração de aulas de Jiu Jitsu. O valor a ser destinado são oriundos de emendas impositivas dos vereadores Renan Sartori (R$ 7.500) e Manu (R$5.000). O restante do valor poderá ou não ser enviado pelo Executivo, que pela proposta pode enviar até R$ 15 mil, ou somente os R$ 12.500 das emendas impositivas. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 066/2018 -  O município fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana De Beneficência - Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.000,00 à Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, com o intuito de realizar o custeio de despesas de prevenção e combate contra incêndio da casa das crianças e adolescentes do Instituto, através da aquisição e instalação de um sistema de detecção de incêndios.  A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para Plenário.

- PLO 068/2018 -  Autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências.

Com essa proposta o Município de Gramado fica autorizado a adquirir área de terras de Gramado Parks Intermediações e Investimentos Ltda ME, por meio de transferência de direito de construir, com o objetivo de ampliar a área pública destinada ao Parque das Orquídeas, mediante a realização de dação em pagamento através da transferência de índices construtivos. A área de terras a ser adquirida está zoneada como ZR1, ZR1-E, ANE e APP, e inserida como área de interesse público. A título de indenização ao proprietário do imóvel, concede-se a este a “transferência do direito de construir” no percentual de 46,21% do potencial construtivo total da área de matrícula. A aplicação do potencial construtivo indenizado deverá ser acrescido sob a forma de um pavimento, além do número máximo permitido pela Lei Municipal nº 3.296/14 nas seguintes obras. A matéria recebeu mensagem retificativa do Executivo que será lida na próxima segunda-feira. Aproveitando o momento a Comissão convoca audiência pública para debater a proposta na próxima semana. A data e horário serão divulgados em breve. 

Data de publicação: 23/11/2018

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