O Conselho Tutelar de Gramado foi homenageado no Legislativo Municipal pela passagem dos 24 anos de atuação na cidade, com a entrega de Moção de Aplausos. A distinção foi apresentada pela vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressista) e entregue na sessão de segunda-feira, dia 19 de novembro.
Oldair Buzetto falou em nome da entidade. “É um dos dias mais felizes dos Conselheiros Tutelares, pelo reconhecimento do trabalho, da importância do conselho tutelar no município. Estamos lá a duas gestões, muita coisa se fez, mas estamos engatinhando na proteção de crianças e adolescentes no município, nossa cidade é muito bonita, mas temos muitos problemas ainda”, disse. Falou da questão da prevenção, falando da importância da saúde, do esporte como ferramenta de apoio educacional, falou do contra turno para evitar ociosidade das crianças, da importante das Praças e Ginásios, que os mesmos deveriam ser melhor utilizados. Ele finalizou pedindo apoio e políticas públicas no sentido de fazer com que as crianças tenham onde, com qualidade, ocupar seu tempo ocioso.
Rosi falou em nome dos Vereadores. “Vocês tem um compromisso muito grande com as crianças e adolescentes e isso é uma vocação. Agradeço o empenho, a disponibilidade e ressalto que é uma causa nobre e que precisa ser valorizada. Vocês são representativos, pois é a comunidade que escolhe vocês e sabe o quão profissionais vocês são. Parabenizo pelo empenho e força pelo trabalho tão importante que fazem diariamente na comunidade. Temos que valorizar sempre essa dedicação”, disse. Rosi aproveitou para fazer um pedido ao Executivo requerendo melhorias na estrutura do Conselho.
Saiba mais sobre o Conselho Tutelar:
Em 02 de setembro de 1994, o Conselho Tutelar foi criado em Gramado conforme disposto na Lei Municipal 1288/1994. Os trabalhos iniciaram na rua Coluna do Norte, 147, no loteamento Vila Verde, onde atuam até hoje.
O Conselho Tutelar é um órgão inovador no contexto da sociedade brasileira, criado com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A implementação desses Conselhos, em todos os municípios brasileiros, representa uma contribuição direta para que as diretrizes de proteção dos direitos humanos das novas gerações se tornem realidade e não sejam restritas somente ao contexto da lei.
Nesse sentido a atuação do Conselho Tutelar tem o grande potencial de contribuir para a efetivação de mudanças profundas no atendimento à infância e à adolescência. A missão do Conselho Tutelar é saber, respeitar e ter o pleno conhecimento das definições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), atuando na promoção, defesa e garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
O Conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente, conforme artigo 131.
