Os vereadores Everton Michaelsen, Giovani Colorio, Ilton Gomes, Manu Caliari, Rafael Ronsoni e Rosi Ecker Schmitt, juntamente com a procuradora do Legislativo Paula Miranda, tiveram reunião na manhã de ontem (06), com o secretário de Trânsito e Mobilidade

Projeto sobre Transporte Executivo é tema de reunião

 

Os vereadores Everton Michaelsen, Giovani Colorio, Ilton Gomes, Manu Caliari, Rafael Ronsoni e Rosi Ecker Schmitt, juntamente com a procuradora do Legislativo Paula Miranda, tiveram reunião na manhã de ontem (06), com o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, André Castilhos dos Reis e com o procurador do município, Marcos Pons para tratar do projeto 031/2016 que dispõe sobre o serviço de transporte executivo e dá outras providências. O encontro aconteceu na Sala VIP do Legislativo Municipal.

André iniciou explicando que a ideia é regulamentar o transporte executivo, bem como qualquer outra forma de transporte que se objetiva instalar em Gramado. Ele destacou que não há um número máximo de concessões de alvarás para esse tipo de trabalho, pois o que determinará tal fluxo será o próprio mercado. O Secretário afirmou ainda que a proposta vem sendo estudada pelo Executivo há dois anos e solicitou acostar aos documentos já entregues a Casa parecer favorável da DPM, órgão que faculta assessoramento jurídico a Prefeitura. “Nosso objetivo é que os que praticam o transporte hoje saiam da informalidade”, disse André.

O parecer jurídico do IGAM, órgão que faculta assessoramento a Câmara Municipal e do departamento jurídico foram favoráveis, apenas sendo ressalvado a necessidade de que a tramitação deste projeto seja paralela a tramitação do projeto que altera o Código Tributário, protocolado hoje no Legislativo, bem como sugerindo audiência pública face a necessidade de demonstração de interesse da comunidade neste assunto.

A audiência pública de discussão do projeto 031/2016 que dispõe sobre o serviço de transporte executivo e dá outras providências acontece no dia 13, próxima terça-feira, às 10h, no Plenário e será presidida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data de publicação: 07/12/2016

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