Reta final da reformulação do projeto de Lei.

Na manhã de ontem (15), os vereadores da Comissão de Reformulação do Código de Posturas estiveram reunidos na Sala VIP do Legislativo para bater com o representante da Secretaria da Fazenda os últimos detalhes gerais do projeto de alteração, bem como para definir algumas datas para início da apresentação da nova proposta aos demais Vereadores e a Comunidade.

“Acertamos os últimos detalhes, agora falta à parte da Procuradoria do Município que nos confirmou a remessa das questões relativas à regulamentação das formas de aplicação das penalidades e a sua visão geral da nova redação da Lei até o dia 20. Assim sendo, acreditamos que até o final do mês possamos iniciar o processo de apresentação do anteprojeto”, destacaram os Vereadores da Comissão. Um encontro para fechamento do anteprojeto deve acontecer na próxima semana, após o recebimento das alterações sugeridas pela Procuradoria do Executivo.

Os primeiros a receberem a proposta serão os Vereadores da Casa que terão o prazo de 15 dias para análise. Após esse período ai sim, de forma oficial, o projeto será protocolado na Casa e disponibilizado a Comunidade através dos meios de comunicação do Legislativo, site, face, twitter, e-mail, bem como para os interessados que quiserem obter cópias na sede da Câmara Municipal. Nesse período que se chamará de Consulta Popular, o projeto, além de disponível a todos, poderá receber da comunidade, entidades e outros, sugestões de alterações que serão analisadas. Estima-se que a proposta deva ficar nesse processo de consulta por trinta dias. Em seguida passará a fase de realização de Audiências Públicas oportunidade em que o Projeto será apresentado pela Comissão que o elaborou. Nesses encontros comunidade, entidade e outros, poderão manifestar-se de forma verbal ou escrita, na intenção de melhorar a proposta ou sanar dúvidas. A Comissão de Código de Posturas fará tantas audiências quanto entender necessária para esclarecimentos gerais da comunidade.

Participaram do encontro os vereadores Ilton Gomes e Manu Caliari, o servidor da secretaria da Fazenda, Giovani Galgaro, a procuradora da Câmara, Paula Miranda, a assessora de Processos Legislativos Geórgia Sorgetz e os assessores legislativos Anderson Boeira, Letícia Alves e Wendel Cardoso.

Data de publicação: 16/06/2016

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