Novo projeto com as contribuições da comunidade e dos estudos técnicos contratados pelo Legislativo será protocolado no próximo dia 14; votação está prevista para 16 de novembro
A Mesa Diretora da Câmara de Gramado, composta pelos vereadores Renan Sartori (MDB – presidente), Professor Daniel (PT – vice-presidente), Cícero Altreiter (MDB – 1º secretário), e Celso Fioreze (PSDB – 2º secretário), promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 6, uma coletiva de imprensa para anunciar os próximos passos de tramitação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), tendo em vista que a consolidação do texto do projeto chega na sua reta final. Na última terça-feira, dia 4, as principais mudanças na redação da lei foram apresentadas aos vereadores pela procuradora-geral da Casa, Cristiane Bandeira, e pelo secretário de Planejamento, Rafael Bazzan.
De acordo com o cronograma apresentado na coletiva, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) será entregue aos parlamentares na próxima terça, dia 11, e, após o PLC 03 ser retirado da Câmara pelo Executivo, será protocolado o novo projeto do Plano Diretor com as contribuições da comunidade e dos estudos técnicos jurídicos e urbanísticos nestes últimos meses de discussões no Legislativo. A programação prevê a leitura do PL no dia 17 de outubro e apresentação dos resultados deste um ano de trabalho na 2ª edição do Fórum Gramado Ontem, Hoje e Amanhã, que ocorrerá no dia 18, das 14h30 às 17h e das 18h às 20h30. Em conjunto ao evento, que será no Teatro Elisabeth Rosenfelt, acontecerá a audiência pública da Secretaria Municipal de Planejamento.
No próximo dia 20, a tramitação do novo PDDI inicia nas Comissões Permanentes de Legislação e Redação Final e na Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social – também conhecida como Mérito. Na semana seguinte, dia 26, está marcada a audiência pública regimental do Plano na Câmara de Vereadores e, na semana do dia 31, os vereadores da Comissão de Mérito, Professor Daniel, Neri da Farmácia (PP) e Rodrigo Paim (MDB), organizam reuniões informativas em pontos estratégicos da cidade para levar até a comunidade as tomadas de decisões que serão colocadas em votação.
Por fim, a expectativa do novo Projeto de Lei do Plano Diretor ir à votação é em 16 de novembro, quando a Casa Legislativa irá convocar uma sessão extraordinária em virtude do feriadão dos dias 14 e 15 (proclamação da república). "Depois de um ano de trabalho, avaliamos com orgulho tudo que foi construído. A redação normativa do texto ficou muito mais clara, consistente e bem operacional, com uma série de procedimentos que vão dar uma clareza na hora de aplicar o Plano. Não tenho dúvidas que será o melhor Plano Diretor e o mais debatido que Gramado já conheceu", disse o presidente da Câmara, Renan Sartori.
O vice-presidente da Mesa, vereador Professor Daniel, reforçou que o PLC 03 será retirado e tramitará um novo Projeto de Lei. "Será retirado na semana que vem e será protocolado um novo e isso exigirá que um rito aconteça. Por isso, o Fórum é muito importante, pois ele vai detalhar os estudos contratados e que são um legado muito grande para o município", complementou Daniel.
Cícero avaliou o trabalho dos especialistas contratados como "um passo a frente" da Câmara de Vereadores. "O Plano evoluiu muito, está maduro", declarou, ressaltando a legitimidade que a Casa do Povo deu às opiniões da população. Celso também enalteceu o trabalho conjunto e a qualificação dos especialistas. "Dentro do novo PDDI vai vir o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) prevêndo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas ao ordenamento urbano. Com certeza, até Canela e outras cidades estão querendo saber como está nosso Plano para ver quem nos ajudou, porque realmente a doutora Vanesca e o professor Benamy (UFRGS) entendem disso. Vai ser um direcionamento para Gramado", concluiu o vereador Fioreze.
Contratações de especialistas foram fundamentais
Há um consenso, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, de que as contratações de assessorias especializadas por meio da advogada Vanesca Prestes e da Fundação Luiz Engler (UFRGS) foram fundamentais para alcançar um texto normativo consolidado e subsidiado no que o Estatuto das Cidades e a Constituição Federal estabelecem como conceitos e requisitos obrigatórios dentro de um Plano Diretor. "Os estudos técnicos são também requisito obrigatório porque são eles que darão segurança técnica urbanística de como pode desenvolver, ocupar e expandir o território de forma planejada e sustentável", destaca o presidente Renan.
Projeto amplamente discutido
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores em 24 de setembro do ano passado. No mês seguinte, o Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Max Guazzelli, notificou o Legislativo, entendendo que alguns pontos do projeto deveriam passar por ampla revisão técnica e jurídica, podendo gerar até mesmo inconstitucionalidade. Entre novembro e dezembro de 2021 a Câmara iniciou as tratativas com especialistas para que realizassem a revisão aprofundada do PLC.
O ano de 2022 iniciou com uma série de reuniões com entidades e associações de moradores, recebendo contribuições da comunidade para a construção do novo projeto. Foram mais de 15 reuniões entre vereadores e entidades que protocolaram documentos na Câmara.
As contratações dos especialistas (Fundação Luiz Englert, da UFRGS, e doutora Vanesca) se consolidaram entre março e abril deste ano. Desde então, juntamente aos vereadores, Executivo, e Comissão do Plano Diretor dialogam para construir – através de reuniões, discussões e visitas de campo – o novo projeto, o qual é considerado o mais importante da última década.
Próximos passos da tramitação*
11/10 – Entrega da minuta do novo PLC aos vereadores
14/10 – Protocolo do novo Plano Diretor
17/10 – Leitura do projeto em sessão
18/10 – Fórum Gramado Ontem, Hoje e Amanhã e audiência pública da SMP
20/10 – Tramitação do PLC nas comissões
26/10 – 1ª audiência pública regimental da Câmara
31/10 até semana do dia 7/11 – Reuniões informativas (Comissão de Mérito)
16/11 – Previsão de votação em sessão extraordinária
*Cronograma sujeito a alterações
Data de publicação: 06/10/2022
Créditos das Fotos: Letícia de Lima
