Após verificar ausência de dados e vícios jurídicos, Legislativo passa a contar com especialistas nas análises urbanística e de redação do projeto
A advogada e professora Vanesca Buzelato Prestes, acompanhada do presidente da Câmara, Renan Sartori (MDB), e da procuradora-geral da Casa, Cristiane Bandeira, esteve reunida recentemente com o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli, no Ministério Público (MP). O intuito do encontro, que ocorreu no último dia 6 de abril, foi tirar dúvidas e buscar esclarecimentos em relação a alguns apontamentos da promotoria ao Plano Diretor.
A doutora trabalha na análise jurídica especializada do projeto. Toda a estrutura de redação do projeto está sendo revisada de forma aprofundada em conjunto com outras diretrizes importantes para a legislação da cidade como a Agenda Estratégica, o Plano de Mobilidade Urbana e termos de ajustamento de conduta (TAC) em áreas sensíveis do município.
Vanesca, que também estuda o PLC 04 – projeto que trata do parcelamento de solo, frisou na oportunidade que seu trabalho está focado em garantir projetos seguros juridicamente, a partir de uma avaliação especializada. “A tomada de decisão tem que ser clara. O Plano Diretor não pode ser todo subjetivo, precisamos tirar o grau de pessoalidade visando uma diminuição de conflitos e limpar as contradições, muitas já apontadas pelo MP”, alerta a advogada contratada pela Casa.
De acordo com o promotor Max Guazzelli, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores com diversos vícios jurídicos e, além disso, precisa de estudos técnicos para se sustentar. O presidente da Câmara, Renan Sartori, destaca que, conforme o trabalho especializado avança, fica reforçada a necessidade destes estudos para votação da matéria em plenário.
A doutora trabalha na análise jurídica especializada do projeto. Toda a estrutura de redação do projeto está sendo revisada de forma aprofundada em conjunto com outras diretrizes importantes para a legislação da cidade como a Agenda Estratégica, o Plano de Mobilidade Urbana e termos de ajustamento de conduta (TAC) em áreas sensíveis do município.
Vanesca, que também estuda o PLC 04 – projeto que trata do parcelamento de solo, frisou na oportunidade que seu trabalho está focado em garantir projetos seguros juridicamente, a partir de uma avaliação especializada. “A tomada de decisão tem que ser clara. O Plano Diretor não pode ser todo subjetivo, precisamos tirar o grau de pessoalidade visando uma diminuição de conflitos e limpar as contradições, muitas já apontadas pelo MP”, alerta a advogada contratada pela Casa.
De acordo com o promotor Max Guazzelli, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores com diversos vícios jurídicos e, além disso, precisa de estudos técnicos para se sustentar. O presidente da Câmara, Renan Sartori, destaca que, conforme o trabalho especializado avança, fica reforçada a necessidade destes estudos para votação da matéria em plenário.
DEPOIMENTOS
“Isso é democracia”
“O turista vem pra cá para ver o verde, então se taparmos esse verde, se nós nos transformarmos em uma mini Caxias do Sul, quem é que vai vir visitar Gramado? Esse Plano Diretor tem que nos deixar na frente das demais cidades. Nós temos que continuar sendo um diferencial. [...] imagina se saísse prédios no Parque das Orquídeas, em cima do morro, com quatro ou cinco andares? Eu sou promotor de Justiça, não sou arquiteto ou engenheiro. Sou formado em Direito, mas estou vendo coisas erradas, é gritante, é evidente a necessidade de um acompanhamento técnico urbanístico. E é importante essa análise jurídica da dra Vanesca, que fiz questão em recomendar o trabalho, que é inigualável nessa área. Dou parabéns ao presidente Renan e aos demais vereadores, pelo esforço em contratá-la e buscá-la porque é evidente que já tem vários artigos que são inconstitucionais. Acho que temos que estar despidos das nossas vaidades, o Plano Diretor merece ser analisado pelos demais segmentos da sociedade, merece ser analisado do ponto de vista técnico e merece ser analisado pelo ponto de vista jurídico para consertar e arrumar aquilo que não foi feito. Me sinto aliviado em saber que esta Casa vai conseguir entregar o melhor trabalho técnico possível e vai fazer esforço de dialogar com a cidade para que no futuro não chegue a comunidade com abaixo-assinado ao promotor dizendo que não sabia de nada, que mudaram o índice da região, e quer que eu entre com uma ação civil pública.”
Max Guazzelli – manifestação do promotor de Justiça, Max Guazelli, durante apresentação dos contratados aos vereadores
“O MARH aguarda até hoje respostas e estudos”
“Em dezembro de 2019, foi divulgada uma notícia de que o prefeito tinha nomeado uma comissão que iria iniciar o processo de revisão do Plano Diretor junto com uma empresa especializada que havia sido contratada para dar suporte técnico. Em maio de 2020, o MARH encaminhou ofício ao então prefeito de Gramado solicitando informações quanto ao processo de revisão do plano diretor. Neste documento, o MARH se mostrou preocupado com o processo participativo ser prejudicado pela pandemia, afinal, é exigido pela legislação federal que o processo seja amplamente participativo e transparente em todas as etapas, desde o levantamento e divulgação dos dados e diagnósticos, passando por discussões com a comunidade sobre suas necessidades e sugestões, até a sua conclusão. Neste mesmo ofício, foi questionado, as seguintes perguntas: Quais são as justificativas para a elaboração/revisão do PDDI e quais os diagnósticos que as embasaram? Onde pode ser feita a consulta dos diagnósticos e dos pontos a serem alterados/revisados? Quais são os pontos a serem alterados/revisados e integrados? Além do conteúdo mínimo que deve constar na lei do plano diretor exigido pela lei federal, na elaboração/revisão do plano de Gramado está sendo considerada a interface com os planos de bacias, principalmente as do Rio Caí e do Rio dos Sinos?Será elaborada uma nova lei para o plano diretor ou serão revisados apenas alguns artigos? Quais são os mecanismos de participação social que serão utilizados no processo, considerando a Resolução 25 do Conselho das Cidades?
Este ofício também foi encaminhado para conhecimento da Câmara de Vereadores. O MARH aguarda até hoje estas respostas e estes estudos. Sabe-se que a disciplina do planejamento urbano, onde o plano diretor é apenas uma das muitas ferramentas possíveis de trabalho, é uma área multidisciplinar e complexa. Exige não somente conhecimento técnico nas áreas da arquitetura e engenharia, como também, nas áreas ambiental, jurídica, tributária, administrativa, social e econômica. Abrangendo, ainda, temas transversais como saúde, segurança e educação, por exemplo.
É compreensível que arquitetos, engenheiros, advogados, vereadores, prefeitos, médicos e grande maioria da comunidade, desconheçam as questões que envolvem o Plano Diretor. Suas áreas de atuação podem estar longe desta temática e, por isso, a importância de se valorizar e contratar pessoas especializadas para dar suporte e segurança no processo de tomada de decisão e, ainda, de promover ações de educação para a cidade e suas leis.
Diante disso, o MARH entende ser coerente que os vereadores, ao receberem o projeto de lei, entenderam ser válido contratar uma assessoria técnica para auxiliar na avaliação do PL, antes da votação. Afinal, o Executivo não deu uma base sólida de justificativas para que a lei fosse votada com segurança. É uma lei importante que interfere diretamente no cotidiano das pessoas e da cidade e que precisa ser elaborada e avaliada com responsabilidade.”
Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH)
“O turista vem pra cá para ver o verde, então se taparmos esse verde, se nós nos transformarmos em uma mini Caxias do Sul, quem é que vai vir visitar Gramado? Esse Plano Diretor tem que nos deixar na frente das demais cidades. Nós temos que continuar sendo um diferencial. [...] imagina se saísse prédios no Parque das Orquídeas, em cima do morro, com quatro ou cinco andares? Eu sou promotor de Justiça, não sou arquiteto ou engenheiro. Sou formado em Direito, mas estou vendo coisas erradas, é gritante, é evidente a necessidade de um acompanhamento técnico urbanístico. E é importante essa análise jurídica da dra Vanesca, que fiz questão em recomendar o trabalho, que é inigualável nessa área. Dou parabéns ao presidente Renan e aos demais vereadores, pelo esforço em contratá-la e buscá-la porque é evidente que já tem vários artigos que são inconstitucionais. Acho que temos que estar despidos das nossas vaidades, o Plano Diretor merece ser analisado pelos demais segmentos da sociedade, merece ser analisado do ponto de vista técnico e merece ser analisado pelo ponto de vista jurídico para consertar e arrumar aquilo que não foi feito. Me sinto aliviado em saber que esta Casa vai conseguir entregar o melhor trabalho técnico possível e vai fazer esforço de dialogar com a cidade para que no futuro não chegue a comunidade com abaixo-assinado ao promotor dizendo que não sabia de nada, que mudaram o índice da região, e quer que eu entre com uma ação civil pública.”
Max Guazzelli – manifestação do promotor de Justiça, Max Guazelli, durante apresentação dos contratados aos vereadores
“O MARH aguarda até hoje respostas e estudos”
“Em dezembro de 2019, foi divulgada uma notícia de que o prefeito tinha nomeado uma comissão que iria iniciar o processo de revisão do Plano Diretor junto com uma empresa especializada que havia sido contratada para dar suporte técnico. Em maio de 2020, o MARH encaminhou ofício ao então prefeito de Gramado solicitando informações quanto ao processo de revisão do plano diretor. Neste documento, o MARH se mostrou preocupado com o processo participativo ser prejudicado pela pandemia, afinal, é exigido pela legislação federal que o processo seja amplamente participativo e transparente em todas as etapas, desde o levantamento e divulgação dos dados e diagnósticos, passando por discussões com a comunidade sobre suas necessidades e sugestões, até a sua conclusão. Neste mesmo ofício, foi questionado, as seguintes perguntas: Quais são as justificativas para a elaboração/revisão do PDDI e quais os diagnósticos que as embasaram? Onde pode ser feita a consulta dos diagnósticos e dos pontos a serem alterados/revisados? Quais são os pontos a serem alterados/revisados e integrados? Além do conteúdo mínimo que deve constar na lei do plano diretor exigido pela lei federal, na elaboração/revisão do plano de Gramado está sendo considerada a interface com os planos de bacias, principalmente as do Rio Caí e do Rio dos Sinos?Será elaborada uma nova lei para o plano diretor ou serão revisados apenas alguns artigos? Quais são os mecanismos de participação social que serão utilizados no processo, considerando a Resolução 25 do Conselho das Cidades?
Este ofício também foi encaminhado para conhecimento da Câmara de Vereadores. O MARH aguarda até hoje estas respostas e estes estudos. Sabe-se que a disciplina do planejamento urbano, onde o plano diretor é apenas uma das muitas ferramentas possíveis de trabalho, é uma área multidisciplinar e complexa. Exige não somente conhecimento técnico nas áreas da arquitetura e engenharia, como também, nas áreas ambiental, jurídica, tributária, administrativa, social e econômica. Abrangendo, ainda, temas transversais como saúde, segurança e educação, por exemplo.
É compreensível que arquitetos, engenheiros, advogados, vereadores, prefeitos, médicos e grande maioria da comunidade, desconheçam as questões que envolvem o Plano Diretor. Suas áreas de atuação podem estar longe desta temática e, por isso, a importância de se valorizar e contratar pessoas especializadas para dar suporte e segurança no processo de tomada de decisão e, ainda, de promover ações de educação para a cidade e suas leis.
Diante disso, o MARH entende ser coerente que os vereadores, ao receberem o projeto de lei, entenderam ser válido contratar uma assessoria técnica para auxiliar na avaliação do PL, antes da votação. Afinal, o Executivo não deu uma base sólida de justificativas para que a lei fosse votada com segurança. É uma lei importante que interfere diretamente no cotidiano das pessoas e da cidade e que precisa ser elaborada e avaliada com responsabilidade.”
Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH)
“Câmara tem trabalhado para uma discussão democrática”
“A revisão do Plano Diretor é um momento muito importante na vida de uma cidade, na medida em que são discutidas e estabelecidas as diretrizes que nortearão o desenvolvimento urbano. A Câmara de Gramado tem trabalhado para que essa discussão sobre o futuro da nossa cidade seja a mais democrática possível. Iniciativas tais como: acesso rápido aos documentos que surgem das discussões sobre o plano; reuniões com membros da comunidade; elaboração de ofícios encaminhados ao Executivo Municipal contendo as reivindicações da comunidade são exemplos desse empenho do legislativo municipal. Elas demonstram a preocupação dos vereadores com a participação da comunidade gramadense na elaboração do futuro Plano Diretor. A contratação da UFRGS e da dra Vanesca Buzelato Prestes, por iniciativa da Câmara, entendemos ser uma medida prudente e de relevância já que a elaboração do Plano Diretor não contou com dados técnicos preliminares na sua elaboração. As contribuições e apontamentos que virão dessas análises técnicas/jurídicas certamente serão elementos importantes a serem incorporados às discussões que estão sendo encaminhadas pela Câmara Municipal. Aliás, o lema de nossa Câmara é: Câmara Municipal de Gramado – Tua Casa. Tua Voz.”
Associação dos Moradores do Bairro Planalto (Ambap)
“A revisão do Plano Diretor é um momento muito importante na vida de uma cidade, na medida em que são discutidas e estabelecidas as diretrizes que nortearão o desenvolvimento urbano. A Câmara de Gramado tem trabalhado para que essa discussão sobre o futuro da nossa cidade seja a mais democrática possível. Iniciativas tais como: acesso rápido aos documentos que surgem das discussões sobre o plano; reuniões com membros da comunidade; elaboração de ofícios encaminhados ao Executivo Municipal contendo as reivindicações da comunidade são exemplos desse empenho do legislativo municipal. Elas demonstram a preocupação dos vereadores com a participação da comunidade gramadense na elaboração do futuro Plano Diretor. A contratação da UFRGS e da dra Vanesca Buzelato Prestes, por iniciativa da Câmara, entendemos ser uma medida prudente e de relevância já que a elaboração do Plano Diretor não contou com dados técnicos preliminares na sua elaboração. As contribuições e apontamentos que virão dessas análises técnicas/jurídicas certamente serão elementos importantes a serem incorporados às discussões que estão sendo encaminhadas pela Câmara Municipal. Aliás, o lema de nossa Câmara é: Câmara Municipal de Gramado – Tua Casa. Tua Voz.”
Associação dos Moradores do Bairro Planalto (Ambap)
Data de publicação: 03/05/2022
Créditos das Fotos: Letícia de Lima
