As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 9, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 9, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Projeto de Lei do Legislativo 25/2021: Institui no Município de Gramado o mês Dezembro Verde, com dedicação à realização de ações educativas e de reflexões sobre o abandono de animais. Os objetivos são: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção do abandono; contribuir para melhoria dos indicadores; ampliar o nível de eficiência das ações. O PLL é de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas).
O PLL terá o acréscimo de emenda. Portanto, ainda não irá à votação.
*Projeto de Lei Complementar 06/2021: Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
A Câmara de Gramado promoverá audiência pública na próxima quarta-feira, dia 15, às 18 horas.
Data de publicação: 09/12/2021
Créditos das Fotos: Letícia Rossa
