A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, cinco novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, cinco novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em seguida eles receberão orientação jurídica e serão avaliados nas Comissões Permanentes. Confira o detalhamento abaixo.
*Projeto de Lei Ordinária 104/2021
O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Assistência e Caridade de Gramado - Damas de Caridade.
*Projeto de Lei Ordinária 105/2021
O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Alice.
*Projeto de Lei Ordinária 106/2021
O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Henrique Bertoluci Sobrinho.
*Projeto de Lei Complementar 5/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para instituir a Taxa de Preservação Ambiental, com base nos Arts. 145, II, e 225 da Constituição Federal, e revogar a Taxa de Turismo Sustentável.
*Projeto de Lei Complementar 6/2021
Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Data de publicação: 08/11/2021
Créditos das Fotos: Letícia Rossa
