O Plenário Julio Floriano Petersen sediou na tarde desta sexta-feira, dia 29, um encontro entre os vereadores municipais e o promotor de Justiça Max Guazzelli.
O Plenário Julio Floriano Petersen sediou na tarde desta sexta-feira, dia 29, um encontro entre os vereadores municipais e o promotor de Justiça Max Guazzelli. A intenção da conversa foi apresentar os tópicos indicados pelo Ministério Público referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado (PDDI), que tramita via Projeto de Lei na Câmara Municipal.
A intenção do Legislativo, de acordo com o presidente Professor Daniel (PT), é promover uma discussão ampla do PDDI a fim de esgotar todas as dúvidas da comunidade.
O Plano Diretor consiste, na visão do Ministério Público, como a Lei mais importante de Gramado – e uma das mais consistentes da década. “Este argumento é suficiente para termos a maior cautela na análise do Projeto de Lei, uma vez que ele regrará as nossas vidas pelos próximos anos”, confirma. “Do jeito que está hoje, o Plano Diretor precisa de uma série de revisões – até de questões gramaticais. Porque muitos dos pontos ali sinalizados podem gerar até inconstitucionalidade. O princípio do não retrocesso ambiental, por exemplo, deve ser considerado. Por isso é necessária uma avaliação pelo prisma ambiental e jurídico”, assegura o promotor.
Data de publicação: 29/10/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
