As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 28, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 28, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Projeto de Lei do Legislativo 18/2021: Institui nomenclatura de rua localizada na Linha Araripe, neste município. A proposta é nomear a via como Erno Schneider. Ele foi casado com Hilda Thiele Schneider e é pai de oito filhos. Além disso, atuou na diretoria da Escola Alberto Pasqualini entre 1960 e 1970 e na diretoria do Grêmio Esportivo Linha Araripe desde que foi fundado. Também foi membro ativo da Festa da Colônia quando iniciou. Erno Schneider faleceu no dia 6 de abril de 2000. O PLL é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
A proposta está em diligência. Portanto, ainda não será votada.
*Projeto de Lei do Legislativo 19/2021: Institui nomenclatura de rua localizada no bairro Vila Jardim, neste município. A proposta é nomear a via como Ver. Darcy Rodrigues dos Santos. Ele foi casado com Teloir Herold dos Santos e é pai de cinco filhos. Além disso, atuou como vereador de Gramado entre os anos de 1997 e 2000 e foi idealizador do projeto Natal da Criança Gramadense. O PLL é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLL tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 43/2021: Dispõe sobre a alteração na Lei 2.377, de 18 de outubro de 2005, que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental - Fundo Verde.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
A proposta está em diligência. Portanto, ainda não será votada.
*Projeto de Lei Ordinária 51/2021: Autoriza o Município de Gramado a receber áreas de preservação permanente das matrículas nº 47.168 e nº 47.172, ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
A proposta está em diligência. Portanto, ainda não será votada.
*Projeto de Lei Ordinária 88/2021: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo e aplicação somente em cota única para imóveis de multipropriedade e box com matrículas individualizadas no exercício 2022.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 89/2021: Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense com até R$ 9,8 mil. O valor tem como origem emenda impositiva do vereador Renan Sartori (MDB). O recurso será utilizado para compra de um computador, uma câmera 22 conjuntos de camisa, calção e meia, e 22 calções de passeio.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 90/2021: O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Pompeia com até R$ 18 mil. O valor tem como origem emenda impositiva do então vereador Everton Michaelsen (MDB). O recurso será utilizado para pintura das caixas de telhado, portas, janelas e paredes externas da escola.
O relator nesta Comissão é o vereador Renan Sartori (MDB), nas Comissões de Legislação e de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 91/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência com até R$ 25 mil. O recurso será utilizado para pagamento de parte da folha salarial.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 92/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado com até R$ 25 mil. O recurso será utilizado para contratação de serviço de profissional especializado em hidroterapia, e também para oferecer sessões de terapia aquática semanais.
O relator nesta Comissão é o vereador Renan Sartori (MDB), nas Comissões de Legislação e de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 93/2021: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Hajime com até 25 mil. O recurso será utilizado para compra de 50 kimonos e 50 faixas de jiu-jitsu, além de contratação de professor.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 94/2021: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, no valor de R$ 573 mil. A quantia tem como origem o Ministério da Saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. O Projeto de Lei será lido em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 28, e votado em nova sessão extraordinária às 16 horas da sexta-feira, dia 29.
*Projeto de Lei Ordinária 95/2021: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, no valor de R$ 200 mil. A quantia tem como origem uma emenda parlamentar.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. O Projeto de Lei será lido em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 28, e votado em nova sessão extraordinária às 16 horas da sexta-feira, dia 29.
*Projeto de Lei Ordinária 96/2021: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, no valor de R$ 295,8 mil. A quantia tem como origem o Ministério da Saúde.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. O Projeto de Lei será lido em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 28, e votado em nova sessão extraordinária às 16 horas da sexta-feira, dia 29.
*Projeto de Lei Ordinária 97/2021: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, no valor de R$ 50 mil. A quantia tem como origem uma emenda parlamentar.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. O Projeto de Lei será lido em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 28, e votado em nova sessão extraordinária às 16 horas da sexta-feira, dia 29.
Data de publicação: 28/10/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
